Vereador Jarude denuncia Socorro Neri ao MPE por aumentar em 20% valor do IPTU

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O vereador de Rio Branco, Emerson Jarude (sem partido), denunciou a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, no Ministério Público Estadual, por suposto ato de improbidade administrativa. Segundo Jarude, esgotou no último dia 10 o prazo que a prefeitura tinha para apresentar o resultado da sindicância administrativa para averiguar um suposto erro na base de cálculo do imposto, ainda sem respostas para o aumento de 20% do IPTU.

O parlamentar diz que o pedido ao MP é motivado pelo fim do prazo 45 dias para resposta ao requerimento, aprovado por unanimidade pelos vereadores, que solicitava à prefeitura esclarecimentos do resultado final dasindicância apurada para averiguar um suposto erro na base de cálculo do imposto.

“O objetivo, ao encaminhar toda essa documentação ao Ministério Público, é justamente o provimento que deveria ser tomado há muito tempo, que é o de não permitir esse aumento sem o devido amparo legal. Até hoje a prefeitura não conseguiu explicar que erro foi esse que aumentou em 20% o IPTU esse ano”, explica.

Para Jarude, o aumento sem amparo legal pode gerar o processo de improbidade administrativa contra a prefeita, e a falta de esclarecimentos do resultado da sindicância instaurada pode causar um processo de infração político-administrativa na Câmara. O vereador relembra que vem acompanhando o caso de perto desde que o assunto virou pauta na Câmara foi ele que propôs a realização de uma Audiência Pública para tratar o tema, e também apresentou o requerimento solicitando o resultado da sindicância.

“Nós esgotamos os diálogos dentro da Câmara Municipal de Rio Branco.Aguardamos todos os prazos, e não obtivemos respostas. A sindicância foi instaurada há mais de 100 dias, e o aumento o aumento está em vigor desde janeiro. A Prefeitura deve respostas a população que não aguenta mais pagar tantos impostos sem ter qualquer tipo retorno”, diz.

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