Foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei (PL) 2531/21 que institui o piso salarial dos profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação.
Houve uma grande articulação de sindicatos de profissionais da educação de vários estados da federação, que contou com o apoio incondicional da deputada federal do Acre, Socorro Neri (PP). A deputada protocolou requerimento solicitando à Comissão de Educação que o Projeto, que se encontrava parado, entrasse em pauta.
Agora, o PL segue para apreciação na Comissão de Administração Pública e demais comissões a definir, para enfim, chegar à votação no Plenário da Câmara.
“Precisamos corrigir esta injustiça, de modo que não dá mais para aceitar que estes profissionais fiquem à margem de políticas salariais, quando na verdade se tratam de pessoas que contribuem igualmente para a educação de nosso país”, destacou a deputada.
No texto do PL, o salário inicial será de R$ 3.435,42, para uma jornada de 40 horas semanais. O valor proposto equivale a 75% do piso nacional para o magistério público da educação básica, hoje de R$ 4.580,57. Além disso, o projeto estabelece a atualização anual desse valor, no mês de janeiro, com base nos índices oficiais de inflação.
