Nesta terça-feira (23), o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN AC), Adailton Cruz, emitiu um comunicado através de suas redes sociais, denunciando irregularidades presentes no edital do concurso público divulgado pela Prefeitura do Município de Porto Acre. O cerne da questão reside na disparidade entre os salários oferecidos para enfermeiros e técnicos em enfermagem e o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/22.
De acordo com a referida legislação, o piso salarial para enfermeiros e enfermeiras deve ser fixado em R$ 4.750,00, para técnicos e técnicas em R$ 3.325,00, e para auxiliares e parteiras, em R$ 2.375,00. Contudo, o valor estabelecido no edital do concurso está substancialmente aquém desses parâmetros, com o salário para enfermeiros em carga horária de 40 horas sendo de R$ 2.843,53, e para técnicos em enfermagem na mesma carga horária, de R$ 1.412,00.
Adailton Cruz expressou sua preocupação e indignação com essa situação, descrevendo-a como uma afronta não apenas à enfermagem, mas a todas as profissões da área da saúde. Em suas palavras: ” O que vemos com relação à publicação do edital de concurso da Prefeitura de Porto Acre é uma afronta não só à enfermagem, mas a outras profissões.”.
Diante desse cenário, o COREN AC está tomando medidas assertivas. Adailton Cruz anunciou que o conselho solicitará a retificação do edital para que este esteja em conformidade com a legislação vigente. Caso essa solicitação não seja atendida, ele está disposto a propor uma ação pública com obrigação de fazer, visando garantir o cumprimento da lei e a valorização dos profissionais de enfermagem no Estado do Acre.
Essa iniciativa ressalta a importância da fiscalização e da defesa dos direitos dos trabalhadores da área da saúde, reforçando o compromisso do COREN AC em zelar pelo cumprimento das normas e pela valorização da enfermagem no estado.
