Tião Viana quer manter a segurança pessoal às custas do Estado até 3 anos após deixar governo

Segurança se estenderia aos chefes do Judiciário e Legislativo

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Tião Viana durante solenidade com oficiais da PM

Se a população a cada dia se sente mais exposta à violência, sofrendo com arrastões nas ruas e nos ônibus coletivos da capital, o mesmo não vai acontecer com as autoridades do Estado: um projeto de lei enviado pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), à Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) pretende estender a proteção para os chefes dos três poderes, mesmo depois destes terem deixado os cargos.

A proposta chegou na Aleac sob a nomenclatura de “Projeto de Lei 69/2018”, e veio sob a égide de uma ação conjunta dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida não pôde ser votada neste quinta-feira (31) por falta de quórum.

Autoridades com 36 meses de proteção extra

O texto da lei assegura a manutenção da segurança institucional aos chefes do dos três poderes por 36 meses (três anos) após o término do mandato e as autoridades deixarem o cargo.

Assim, a cada quatro anos, além dos cerca de 100 policiais mantidos no gabinete militar do Governador, vai ser necessário ter um esquema para dois presidentes do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), dois presidentes da Aleac e um governador.

Policiais fora das ruas

Mas, como é sabido, para garantir a segurança é necessário deslocar policiais, normalmente membros Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), pois o serviço exige mão de obra altamente qualificada e treinada.

Com o aumento da necessidade de uso de policiais para garantir a segurança das autoridades 24 horas por dia, estima-se que um outro contingente de cerca de 60 policiais vão ser deslocados para ofertar a proteção necessária para as ex-autoridades.

Menos 10 viaturas na rua

Como uma viatura em serviço ostensivo demanda três policiais em turnos de 12 horas, são seis policiais ao dia. Ou seja, o contingente utilizado na proteção dos ex-chefes dos poderes públicos representam a retirada de cerca de 10 viaturas das ruas da cidade.

Assim, com a nova Lei, vai ser reduzido ainda mais o efetivo de policiais ou agentes de segurança nas ruas. Além disso, o serviço ainda pode necessitar de veículos dos próprios poderes para fazer a segurança das ex-autoridades.

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