Governo estica mais um vez o contrato e adia entrega do quartel da PM na Sobral

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Como se combate o crime, seja ele organizado ou não? Com a presença firme e forte do Estado e com a atuação permanente e organizada das instituições. Deveria ser assim. Mas no governo de Tião Viana nem mesmo um simples quartel da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) em uma região carente consegue ser entregue no devido prazo e a obra se arrasta há quatro anos, indo para a nona prorrogação.

Enquanto a construção não fica pronta, os policiais militares se amontoam no antigo prédio de uma delegacia de Polícia Civil (PC), localizado à rua São Pedro nº 18, Pista/Sobral. O local foi abandonado pela PC por não apresentar as condições dignas para abrigar um serviço policial.

Mesmo com um efetivo diário superior ao de uma delegacia, com cerca de 30 PMs, o 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM), tem de ficar no local por simplesmente não ter para onde ir, pois a construção da sede se arrasta desde 2014 e teve o contrato de execução prorrogado pela nona vez.

Serviços prestados com muita luta

O 3° BPM atende a 17 bairros, alguns nem tão próximos, desde a parte alta, envolvendo a região da Floresta, e toda a parte baixa da região da Sobral, onde reside uma parte considerável da cidade.

O batalhão presta – ou deveria prestar – os seguintes serviços: Policiamento Ostensivo a pé, Motorizado (GIRO), Tático, Viaturas, Policiamento Comunitário e Escolar. A unidade de polícia militar está hoje onde um dia funcionou a antiga Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), na rua São Pedro, n° 18, Pista da Sobral.

Contrato em execução há quatro anos

Aqui cabe outra pergunta: quanto tempo dura o prazo de oito meses? 240 dias? 32 semanas? Depende. Se o contratante é o Governo do Estado do Acre isso pode se arrastar por três anos e ainda continuar sendo prorrogado.

Assinado ainda em 2014, o Contrato Administrativo N.º 045/2014 (Tomada de Preços Nº 028/2014) tinha por objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de Construção, localizado na Rua 26 de junho, no bairro da Sobral, município de Rio Branco.

O prazo final para a entrega da obra era de oito meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, e o valor total deveria ser de R$ 1.017.781,89, recursos estes oriundos de financiamento (Fonte de Recurso 500-BNDES).

Aumenta o valor, muda a fonte, nada de obra

Ocorre que quando foi assinado o 7º termo aditivo e acrescido o porcentual de 18,43%, com um valor de R$ 187.585,58 (14/12/2017, DOE Nº 12.199), os recursos já não mais eram provenientes do BNDES, mas sim da famigerada Fonte 100 – Recurso Próprios. Mesmo com uma busca nos contratos, não foi possível saber qual o custo atual da construção.

Mas é preciso ressaltar que ainda em 31 de janeiro deste anos, conforme consta no 8º termo aditivo (DOE Nº 12.231), a obra já havia sido prorrogada em mais 04 (quatro) meses e a data limite era em 11/05/2018.

Contudo, a data final chegou e com esta veio uma nova prorrogação (9ª), passando o prazo de construção para 11/09/2018. Enquanto isso, os policiais militares precisam se amontoar em um local inadequado e a população de área da Sobral fica sem o serviço adequado de policiamento.

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