“Elevação à categoria de Estado não trouxe prosperidade para o Acre”, diz historiador da Ufac

Eduardo Carneiro diz que Acre não tem o que comemorar após 57 anos de elevação a Estado

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Eduardo Carneiro

Comemoramos 57 anos da elevação do Acre a categoria de Estado. Devemos isso à Guiomard Santos?

Por Eduardo Carneiro

Não. O movimento autonomista acreano é bem anterior a Guiomard Santos, ele sequer ainda havia nascido. O movimento teve origem quando o Acre foi categorizado como Território administrado diretamente pelo Governo Federal pelo Decreto Presidencial Nº 1.181, de 25 de fevereiro de 1904. A decisão prejudicava os interesses da Junta Revolucionária, dos “coronéis de barranco” e dos liberais que almejavam mandatos políticos, cargos públicos e o controle das rendas fiscais oriundas da tributação gomífera. Por conta disso, membros desses segmentos apoiados na maçonaria passaram a defender a “elevação” do Acre à categoria de Estado. Portanto, Guiomard Santos não é o “pai” do Acre, não foi o responsável pela elevação do Acre a categoria de Estado. Ele se introduziu num movimento que já estava em andamento, herdou dele uma tradição de mais de 50 anos de luta. O fato de ele ter sido o autor do projeto de lei que elevou o Acre à Estado não significa nada. Quantos projetos não são apresentados ao Congresso anualmente e engavetados ou reprovados? Pois é, naquela época, o PSD, maior bancada do Congresso, partido em que Guiomard era filiado, fazia parte da base aliada do governo, e isso explica a aprovação do Projeto de Lei. A aprovação não foi um resultado do esforço retórico e político de Guiomard Santos e sim do interesse do PSD em aumentar a representatividade de sua legenda com a criação de “vagas” para os acreanos no Congresso. Sem a bancada do PSD, o projeto não seria aprovado, até porque ele era inconstitucional. A Constituição Federal de 1946, no artigo nono das “disposições transitórias”, estabelecia como requisito para a autonomia do Acre uma renda, no mínimo, igual à do menor Estado brasileiro, coisa que o Acre não tinha. O Congresso fez vistas grossas, pois o PSD era maioria.

Qual a sua visão de Guiomard Santos?

Mais um dos muitos políticos profissionais que luxaram a vida inteira “parasitando” nas estruturas do poder. Passado o mandato de governador do Acre em 1950, tornou-se Deputado Federal no ano seguinte e só saiu do cargo em 1963, quando assumiu a vaga de senador, se reelegendo por várias vezes até 1983, quando faleceu como “senador biônico”. Com mais de trinta anos de mandatos, qual o legado desse cidadão? Vamos contabilizar o patrimônio política que ele deixou durante trinta anos e comparar com o ônus ao erário público de seu salário e de seus assessores. Vamos avaliar o custo benefício. Valeu a pena? A profissionalização da política nunca vale a pena para o povo. Somente consagra a cultura patronal da política brasileira e o cultura coronelista nos Estados e Municípios. Ele não tinha nada de progressista, era conservador da pior estirpe. Hoje em dia se fala muito em fascismo em ultradireita, pois é, além de ser militar, ainda foi membro da Ação Integralista Brasileira (AIB), partido político fundado no Brasil sob a influência do fascismo italiano em 1932. Depois, Guiomard se filiou ao Partido Social Democrata (PSD), criado em 1945, também de tendência conservadora. Quando era parlamentar, apoiou irrestritamente a chamada Ditadura Militar. Então, porque homenageá-lo? Só porque foi autor da do projeto de lei (1957) que elevou o Acre a categoria de Estado? Tenha a santa paciência.

A elevação do Acre a categoria de Estado foi um projeto popular?

Não. A autonomia sempre foi uma proposta exclusivamente urbana e letrada em um Acre rural e analfabeto. O movimento nada tinha a ver com o povo, essa era uma causa de parte da elite do Vale do Purus. Os autonomistas se diziam representantes do povo, no entanto, o povo não havia delegado a eles quaisquer poderes para tal. Nunca houve consenso com relação ao Acre Estado. O Juruá em peso era contra, os políticos da região queria que o Juruá continuasse na condição de Território, separado do Acre Estado. Nem mesmo a elite da região do Purus apoiava unânime a causa, uma vez que o Deputado Federal Oscar Passos (PTB-AC) e seus simpatizantes faziam duras críticas à proposta emancipacionista. Mas o partido de Oscar Passos era minoria no Congresso, portanto, suas ideias não tiveram tanta repercussão nacional como teve em âmbito local. Os comerciantes e seringalistas tinham medo de ter que pagar impostos mais elevados com a emancipação do Acre. Temiam também que a provável diminuição dos repasses federais influenciasse no poder de compra local e atrapalhasse o comércio. Além do mais, os funcionários federais que cumpriam expediente no Acre temiam em virar funcionários estaduais. Então, esses segmentos não apoiavam o projeto. Para os autonomistas, pouco importava isso, muito menos a condição de dependência econômica com a qual o Estado do Acre ficaria submetido, o objetivo era o aumento das vagas destinadas ao Acre no Congresso Nacional e o aumento do orçamento público acriano via repasses federais. Tanto é que até hoje o Acre é autônomo politicamente e dependente economicamente. E os autonomistas? Maioria ricos. A história oficial manipulou tudo para tornar Guiomard Santos um heróis, assim como fez com Plácido de Castro e Chico Mendes. Em 1963, o Deputado Federal Jorge Kalume (PSD/Ac) apresentou a PL Nº 562 que indicava o nome da Lei que elevou o Acre à categoria de Estado de “Lei Senador José Guiomard dos Santos”. Na justificativa do projeto argumenta que isso seria uma forma de “o povo acreano” homenagear o responsável pela autonomia do Acre. Essa talvez seja a primeira tentativa de heroificar Guiomard Santos.

Além do que já falou, teria alguma indício a mais de que a autonomia do Acre não era consensual?

A própria primeira eleição do recém formado Estado do Acre. A resposta veio das urnas, pois os resultados da primeira eleição do Estado do Acre foram um desastre para o PSD/AC. Guiomard Santos, que era candidato ao governo do Acre, saiu derrotado pelo “desconhecido” professor José Augusto (PTB) do Vale do Juruá. Oscar Passos, que fazia oposição ao “pai do Estado do Acre”, foi eleito senador. Além do mais, o PTB sagrou-se vencedor em todas as eleições municipais. A derrota de Guiomard Santos pode ser compreendida como uma nota de repúdio ao Estado do Acre. Os autonomistas nunca foram os intérpretes dos anseios do povo acriano.

O Juruá era contra a autonomia?

Muito dos membros da elite do Juruá pregavam o separatismo. Eles haviam ficado ressentidos quando em 1920, o governo federal criou um governo central para os departamentos acrianos. Isso concentrou os repasses financeiros federais na capital e adjacências, ficando os municípios do Vale do Juruá secundariamente assistidos. Quando Guiomard Santos apresentou o projeto de elevação do Acre a categoria de Estado, os políticos do Juruá, intentou que algum parlamentar apresentasse outro, garantindo a permanência da região como Território separado do Acre. Diziam que a região não tinha condições de ser Estado. Isso por conta de sua pobreza, e de sua incapacidade de pagar impostos. o Juruá deveria continuar na condição de território, garantindo a continuidade dos repasses federais e a manutenção dos impostos diferenciados, o que posteriormente traria as condições materiais para autonomia. Em 30 de abril de 1957, o Comitê Pró-Território do Juruá envia um Memorial ao Presidente da República, na época o mineiro Juscelino Kubitschek (PSD), assinado por Raimundo Nobre, presidente da Associação Comercial; Manoel Borges de Paiva, presidente do Centro Operário; Moacir Rodrigues, presidente da Associação dos Seringalistas; João Mariano da Silva (presidente da Associação Rural). O documento sugeria que o Presidente enviasse ao Congresso Nacional um projeto para dividir o Acre, elevando a Estado apenas a parte do Purus. Em 2 de setembro de 1957, o mesmo Comitê envia um ofício ao Deputado Federal Tarso Dutra (PSD-RS), membro da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração do parecer jurídico da PL apresentada por Guiomard Santos. O documento afirma que mais de 25 mil acrianos desejavam a permanência do Juruá na condição de Território Federal.

Os autonomistas são vistos como heróis. Você concorda?

Não, não concordo. A história oficial escrita por eles mesmos fez questão de imortalizar uma imagem positiva deles próprios. Eles associavam autonomia política ao desenvolvimento econômico, ao bem estar coletivo, à autonomia econômica, etc. Passados 57 anos, os “autonomistas”, maioria enriquecidos com a causa, não conseguiram tornar o Acre um Estado autônomo economicamente. A história mostra que o movimento autonomista passou por ciclos conforme a importância econômica da região. Até a segunda década do século XX, o movimento cresceu, a partir daí, em virtude da crise gomífera, o fervor patriótico do movimento “murchou”. E assim ficou durante os anos 1920 e 1930, com algumas centelhas de atos contra o Estado do Amazonas que, apesar da crise, insistia em anexar o Acre. Somente com o chamado Segundo Surto da Borracha, quando o Acre ganha importância econômica novamente, foi que o fervor patriótico do movimento foi atiçado novamente. Eles queria mandatos políticos na capital brasileira e a elevação do Acre era pré-requisito para isso. Eles fizeram o que muitos políticos atuais fazem, defendiam seus próprios interesses em nome do povo. Mesmo discurso politiqueiro que as lideranças da esquerda fazem ao defenderem o meio ambiente e as lideranças da direita ao defenderem o agronegócio.

O Acre completa 57 anos de emancipação. Houve nessas mais de cinco décadas algum avanço? Devemos comemorar?

Não, não devemos. As críticas feitas pelo Deputado Federal Oscar Passos ao projeto de Autonomia Acreana nos anos 1950, ecoam até os dias de hoje. A história provou que, de fato, a elevação do Acre à categoria de Estado não seria a responsável pela prosperidade do Acre, muito menos traria repercussão positiva na melhoria de vida dos acrianos como tanto prometera Guiomard Santos. O Acre continua sendo uma região latifundiária, dependente, periférica, primária-exportadora e colonial. Economicamente, o Acre ainda está na menoridade, tamanha é a dependência dele dos repasses constitucionais e emendas parlamentares. A tímida modernidade urbana ocorrida no Acre nos últimos 20 anos, foi às custas do endividamento público. Até hoje, quase 40% da população acreana vive abaixo da linha da pobreza. E a autonomia? Ficou nos “bolsos” dos seus defensores. A autonomia política possibilitou aos grupos de interesse locais a oportunidade de disputarem entre si, pela via eleitoral, o direito de administrarem as riquezas produzidas por outros Estados. O Acre ainda está em sua menoridade, não se emancipou, outros Estados o sustentam. O Acre é um peso ao Brasil. O “custo Acre” é auto, 70% de sua economia depende de recursos federais. A Acre não se emancipou e nem vai. Pois nosso melhores políticos atuais são tão oportunistas quanto os de outrora. Falam em nome do povo, mas, na verdade, só querem LUXAR às custas dele, parasitando no ESTADO por anos, sem que tal parasitismo traga mudanças reais na qualidade de vida coletiva. Única coisa que realmente querem é se eleger já pensando na reeleição.

*Eduardo de Araújo Carneiro é professor doutor da Ufac, lotado no Centro de Filosofia e Ciências Humanas. É escritor e editor de livros.

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