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Aleac aprova projeto que suspende cobrança do ICMS na conta de luz para população de baixa renda

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram na sessão de quarta-feira, 29, um Projeto de Lei (PL) que isenta consumidores de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz durante três meses.

O PL destaca que essa isenção vale para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social e deve durar durante o período de 1 de abril a 30 de junho.

A matéria do poder executivo diz ainda que a medida faz parte das ações temporárias emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

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