STF decide contra prisão após 2ª instância e Lula pode ser solto

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Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 7, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e, por 6 a 5, definiu que a execução da pena deve se dar apenas após o trânsito em julgado. O presidente Dias Toffoli deu o voto decisivo.

O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade de Toffoli na construção de consenso entre os colegas. 


A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato


Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Estadão

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