Na última quarta-feira, dia 24, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a favor e 30 contra, o projeto de lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a autonomia para legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo, visando à defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Cãmara, nela fala que as autorizações de porte ou posse concedida só terão validade local e atenderão apenas as pessoas que comprovem que reside no estado.
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), emitiu um parecer favorável, enfatizando a importância de os estados estabelecerem um Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Ele argumenta que cada estado deve ter autonomia para decidir sobre o acesso às armas, levando em consideração as particularidades regionais.
O tema tem sido objeto de debates por um longo período e tem gerado intensa polêmica entre os brasileiros, evidenciando uma clara divisão de opiniões. Na Câmara dos Deputados, a discussão contou com a participação de 20 deputados, com destaque para a deputada Dandara (PT-MG), que enfatizou a questão do feminicídio. Ela ressaltou que “43% dos autores de feminicídio eram próximos da vítima e as armas de fogo foram responsáveis por mais de 2.200 mortes de mulheres no Brasil somente no ano passado, resultando em 6 feminicídios por dia”.
Especialistas em segurança pública têm alertado para o perigo de manusear uma arma sem o devido preparo, enfatizando que essa prática pode ser mais nociva do que não possuir uma arma. Eles enfatizam que a falsa sensação de segurança proporcionada por uma arma é extremamente perigosa.
