Reforma: Socorro Neri anuncia corte de 132 cargos comissionados e 12 secretarias

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Prefeita Socorro Neri

Em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira,27, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, anunciou a Reforma Administrativa no Município. A medida reduz 12 órgãos e 132 cargos comissionados resultando em economia anual de mais de R$ 12 milhões. Assim, a Prefeitura vai racionalizar recursos de atividades meio e terá mais recursos para investir em atividades fins, como educação, saúde, limpeza, manutenção viária e iluminação da cidade.

“Nós temos que preparar a gestão municipal para esse novo momento em que retração econômica se intensifica. Nós vamos reduzir R$ 12.844.090,88 de despesas de atividades meio. Objetivo é garantir que os serviços continuem sendo ofertados e melhorados com relação à saúde, educação, saúde, limpeza urbana, manutenção da malha viária. Entendemos que o interesse público deve prevalecer acima de qualquer outro”, explicou a prefeita.

Socorro Neri ressaltou que não se trata de “fazer caixa” para garantir pagamentos a fornecedores ou arcar com o décimo terceiro, e sim ajustar a gestão ao novo momento econômico do Brasil. Ela destaca que o crescimento da receita não acompanha o da despesa e que a demanda por serviços públicos, como os de saúde e de educação, no caso de procura por creches, não para de crescer, por isso, é preciso fazer os ajustes.

O Projeto de Lei da Reforma seguirá ainda nesta terça-feira para a Câmara Municipal, deverá ser votado pelos vereadores até o dia 13 de dezembro, e entrará em vigor partir de 1º de janeiro. A prefeita já repassou o teor das mudanças para os vereadores de Rio Branco e acredita na aprovação, “já que parte de necessidade de melhorar os serviços públicos ofertados pela prefeitura”.

Nova estrutura administrativa

Entre as novidades da Reforma, há a Zeladoria da cidade, que engloba os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”. A SEMEIA passa a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE0, que era de responsabilidade da SEMSUR.

A secretaria de Ação Social incorpora a área de Direitos Humanos: as secretarias de Direitos Humanos, da Juventude, da Mulher e da Igualdade Racial.

A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.

Já a secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana engloba: infraestrutura, mobilidade urbana, obras públicas, licenciamento em obras e terá sob sua responsabilidade, o Plano Diretor, a regularização fundiária, gestão territorial, fiscalização integrada e gestão de espaços públicos. O novo organograma obedecerá a seguinte estrutura:

I – Governadoria Municipal:

a) Órgãos de Direção

1. Gabinete do Prefeito

2. Gabinete do Vice-Prefeito

b) Órgãos de Auxílio à Gestão

1. Secretaria Municipal da Casa Civil

2. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC

Órgão de Apoio e Segurança do Executivo

1. Gabinete Militar

d) Órgãos de Controle e Transparência

1. Controladoria Geral do Município – CGM

2. Ouvidoria Geral do Município

3. Corregedoria Geral do Município

e) Órgão de Atuação Jurídica

1. Procuradoria Geral do Município – PGM

f) Órgãos Instrumentais

1. Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação – SEGATI:

Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN;

3. Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN

Órgãos Substantivos:

1. Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

2. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA:

Secretaria Municipal de Educação;

4. Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Social – SAFRA;

5 – Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC:

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