Prefeito de Jordão é alvo de inquérito do Ministério Público

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O Ministério Público Estadual (MPE) apura denúncias encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Jordão Elson de Lima Farias. Ele é acusado de abrir de forma irregular um processo seletivo para a contratação de servidores provisórios.

De acordo com o processo 19.957.2015-50 TCE/AC, o gestor teria sido impedido, por meio de liminar, de prosseguir com o certame, pois não existiam recursos para o pagamento da folha, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina um limite de 54% do orçamento para ser utilizado com salários.

Após de verificar os documentos encaminhados, o promotor Flávio Bussab Della Líbera requisitar da prefeitura as informações sobre o orçamento do município.

O representante do MPE ainda pediu esclarecimentos sobre o processo seletivo, a abertura, o resultado, a convocação, a autorização prévia e a justificação de necessidade excepcional.

O promotor busca verificar se o gestor descumpriu a legislação, podendo resultar em processo por improbidade administrativa em caso de suspeita de irregularidade.

Com informações da Tribuna

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