O problema do Brasil é de desemprego ou de emprego?, questiona professor de direito

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O problema do Brasil é de desemprego ou de emprego? Por quê?

Com base na alarmante notícia de que o Brasil deve criar até 1 (hum) milhão de vagas formais em 2018, mas desemprego deve se manter em 12%, estimam economistas, ou seja, o desemprego fechou 2017 em queda, mas taxa média de 12,7% foi a mais alta desde 2012, assim, para os economistas, trabalho sem carteira assinada, vale dizer, o informal, tende a continuar a superar emprego formal.

Posto isto, partindo-se da triste premissa, do infeliz antecedente, do deprimente axioma, de que a todos assegura, a todos afiança a Constituição federal, no seu artigo 5º, inciso XIII que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;” valendo a análise se o mandamento supra nos garante o direito de trabalhar? Ou, em outra face, o direito ao trabalho? Ou ainda, o dever de trabalhar? Enfim, hodiernamente, em referencia ao trabalho, este como fator de dignidade humana, conforme preceitua a Constituição federal, no artigo 1º, inciso III, com este se tratando este de um direito ou de um dever, vale frisar que, em nosso país, há, em realidade, aproximadamente 14 milhões de desempregados ou de pessoas sem estudo, sem qualificação, sem preparo? Trabalho é um direito ou uma obrigação? Mais ainda, o problema no Brasil é de desemprego ou de emprego?

Pois sim, vale esclarecer que há, desde a fase da pedra lascada, a ampla necessidade humana, de que para poder subsistir, tem a pessoa humana precisão de ingerir acertada quantidade de alimentos e de se proteger, mormente, das intempéries.

Assim, vale dizer que tal necessidade, no princípio da civilização, foi tal satisfação da necessidade, com certeza, como nos animais, meramente instintiva, espontânea, irrefletida.

Contudo, como o home m é um ser dotado de inteligência, vale dizer, é capaz de criações, a luta pela sobrevivência deixou de ser um processo meramente instintivo para se tornar racional, deste modo, a partir disto, passou a pessoa humana a criar formas para superar suas dificuldades em satisfazer, sobretudo, duas de suas necessidades básicas, vale citar, a alimentação e o abrigo.

Pois bem, a partir disto surgiu à pessoa humana, para fazer frente a tais indigências, o dever de trabalhar, que passou a ser explicado como uma obrigação, mormente, jurídica, da pessoa humana, enfim, uma exigência proposta pelo Estado, em que a pessoa humana deveria e deve empregar sua força de trabalho com o intuito de produzir bens que contribuam para o desenvolvimento da coletividade, e, igualmente, de prover ao seu próprio sustento.

Neste passo, há a necessidade de que se pontue que, como se vê, é o trabalho um dever da pessoa humana, mas, que, além disso, trata-se o tema em comento, de um direito, com duas vertentes, quais sejam, a primeira, se é o trabalho como um direito, ou seja, o direito de trabalhar, na medida em que reflete uma capacidade pertinente a pessoa humana de poder escolher entre trabalhar ou não trabalhar, sim, pois poderá optar por não trabalhar, assim, vê-se aqui uma oposição irrefutável àquele dado à outra das vertentes deste direito que o direito ao trabalho, conforme nos enfoca a Constituição federal, o que significa a existência de um interesse juridicamente protegido, da pessoa humana em ter assegurada pelo Estado a colocação de sua força de trabalho.

Entretanto, posto isto, por que tantos desempregados? Mais ainda, tendo o desemprego como efeito, então quais são as causas? Será que o incentivo ao trabalho está mesmo diminuindo a cada geração, contrariando o que nos disse o mestre William Shakespeare, “Para o trabalho que gostamos, levantamo-nos cedo e fazêmo-lo com alegria.”

Mas, isto posto, infelizmente o que se ressalta é que vagas de trabalho, há e muitas, pelo Brasil todo, que a busca das empresas pelos bons empregados é cotidiana, porém, lamentavelmente, por outro lado, observa-se que o que mais faz falta no mercado é a denominada “capacitação”, sim, capacitação, ou seja, há falta de preparação adequada, esta com base na ciência e, mormente ante ao avanço da globalização, na tecnologia, para que a pessoa humana possa desenvolver uma atividade com autonomia, assim, em outras palavras, falta a capacitação, vale dizer, um direito fundamental que, por imposição constitucional, artigo 218, cabe ao Estado promovê-la e incentiva-la gerando o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, hoje reforçado pelo entendimento da lei nº 13.243/16, Capacitação da pessoa humana para criação de competências, falta o ensino de habilidades e a preparação da pessoa humana para desempenhar uma função, principalmente, àqueles cargos ou funções que exigem um poucos mais de conhecimento e preparo.

Pois é, ai surge a questão, qual é o basilar pré-requisito para uma boa capacitação? Pronto, vale frisar, seguramente, que uma boa capacitação, obrigatoriamente, deverá passar, sobretudo, por uma boa educação, ainda mais, para melhor entendimento, se houver uma correta análise do que disse Voltaire, que “A educação desenvolve as faculdades, mas não as cria.”, ter-se- á a educação como proposição norteadora da capacitação.

Isso mesmo, pela educação está o caminho para uma boa capacitação, e uma boa capacitação está à abertura para um bom trabalho, logo a educação, um direito fundamental, que deverá refletir o mandamento constitucional previsto no artigo 205, quando predispõe que é ela, um direito de todos e, vale frisar, um dever do Estado e da família, que a educação será, imperativamente, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, que a educação deverá visar sempre ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e, atenção, sua qualificação e incentivo para o trabalho, sim, vale esclarecer, que é papel do Estado incentivar a educação com fins de que assegurado seja a capacitação para o trabalho, mormente em análise ao legado de Henry Ford, de que “Pensar é o trabalho mais difícil que existe. Talvez por isso tão poucos se dediquem a ele.”

Deste modo, partindo-se da asserção, do enunciado, do princípio de que o que vagas há, em verdade, o que falta é a capacitação para o preenchimento destas vagas, e, ainda, que a capacitação demanda uma boa educação, e, também, que uma boa educação ensina a pessoa humana a pensar, conclui-se que, mais do que a necessária intervenção na economia, no domínio econômico, atividades pertinentes à Administração pública objetiva ou material, esta que deverá, cogentemente, ser o máximo de eficiente possível, sobretudo ante a necessidade de que invista-se em educação, até porque, conforme nos disse Immanuel Kant “A pessoa humana não é nada além daquilo que a educação faz dele.”

Portanto, vale dizer, que qualquer retórica, qualquer discurso que demonstre interesses em melhorar a situação destes aproximadamente 14 milhões de desempregados será em vão se não vier acompanhado da necessidade de melhoria, e, vale frisar, muita melhoria no oferecimento dos serviços públicos, mormente o da educação à sociedade, com certeza, investimento este relevantíssimo para esta não experimentar conforme disse Derek Bok “Se você acha que educação é cara, experimente a ignorância.”

De tal modo, vale a reflexão, como melhorar este alarmante índice de desempregos, este numero imenso de desempregados, mormente, quando a realidade traduz uma quantidade enorme de vagas, porém, vagas que são dependentes de um pouco, também, não muito, de capacitação para ocupa-los, ai bate a tristeza em pensar e saber que grandíssima parte destes desempregados, em realidade, não tem o preparo, a capacitação
para ocupar tais vagas.

Por fim, sabendo-se que trabalho, neste caso, pouco importando ser um direito ou um dever, demanda capacitação e que capacitação demanda educação e, além disso, em sendo o problema do Brasil de emprego e não de desemprego, urgente se faz que se invista pesada, severa e fortemente em educação ou, senão, estar-se- á fadado, predestinado, condenado,  a impelir gerações e gerações em uma vala comum que é a da dificuldade, da desesperança, da indignidade, do desespero, da marginalidade, da luta incessante pela extrema necessidade humana em poder, precariamente, subsistir, ante a precisão de ingerir quantidades adequadas de alimentos e de se proteger, mormente, das intempéries, das tempestades, dos vendavais.

*Marco Aurélio Guilherme Flores é militar da reserva remunerada do Exército Brasileiro e professor de direito da FAAO

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