Edvaldo Magalhães é condenado a pagar multa após TCE considerar irregular contas do Depasa

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A prestação de contas relativas ao ano de 2015 do ex-presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Edvaldo Magalhães, que atualmente é deputado estadual, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas por irregularidades. A informação consta no Acórdão número 11.300/2019 e publicada no diário eletrônico da corte de contas nesta sexta-feira (19).

O conselheiro-relator, José Augusto Araújo de Farias, votou pela irregularidade na prestação de contas de Edvaldo e os demais conselheiros seguiram o voto dele. A corte considerou ainda que Edvaldo Magalhães foi omisso na prestação de contas, além de cometer irregularidades de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial a frente do Depasa. Edvaldo irá pagar multa no valor de R$ 14 mil.

Além de considerar irregular a prestação de contas de 2015, o TCE determinou ainda a abertura de tomada de contas especial para apurar ilegalidade da execução de contrato firmado entre Depasa e a Cerâmica Flor de Junho.

Edvaldo Magalhães afirmou à Folha do Acre que tomou conhecimento da publicação do TCE e que irá recorrer.

“Trata-se de uma questão contábil passível de recurso e mudança na decisão. Teremos esta possibilidade e já temos a documentação necessária para apresentar a corte de contas que, certamente, mediante aos documentos novos a serem apresentados, acatará nosso recurso. São centenas de contratos. Um deles foi com documentação incompleta. Portanto, a decisão não é terminativa”, diz.

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