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sábado 23 outubro 2021

MPF investiga fornecimento de água potável inadequado em presídios do Acre

POR Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou inquérito civil para cobrar soluções para sobre o fornecimento de água potável aos presos das unidades prisionais do Estado do Acre.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, verificou presencialmente a precariedade do fornecimento de água potável em unidades prisionais masculinas e femininas durante vistorias realizadas. Este tópico, inclusive, constou das recomendações realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), acompanhado pelo MPF em 2020.

Em oitivas com apenados, a precariedade do acesso à água potável foi reportada como um dos motivos para da rebelião ocorrida em abril de 2020, que resultou em agressão de 50 presos, por conta de atuação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais, fato que está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O relatório do MNPCT indica que os presos custodiados na unidade Francisco de Oliveira Conde têm acesso a água apenas duas vezes por dia, durante 15 minutos.

Para o MPF, restringir desta maneira o fornecimento de água agride a dignidade humana, bem como as Regras Mínimas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela) e outros regramentos nacionais e internacionais ao qual o Brasil deve se submeter.

O Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) foi oficiado para prestar informações sobre a atual forma de fornecimento de água nos presídios masculino e feminino e a quantidade de pessoas em média por cela, oportunidade em que também deverá apresentar quais providências foram adotadas após o relatório do MNPCT.

Após as explicações do Iapen, outras medidas deverão ser estudadas pelo MPF para a solução do problema.

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