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sábado 23 outubro 2021

Justiça determina que empresas mantenham 90% da frota de ônibus na capital

POR Redação Folha do Acre

Nesta terça-feira, 21, o desembargador Shikou Sadahiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO), determinou que os funcionários das empresas de transporte coletivo mantenham 90% da frota em circulação durante os momentos de pico e em 70% dos horários normais em meio a greve da categoria.

A justiça alega que em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil e mais uma multa de R$ 10 mil por ônibus parado. A greve iniciou nesta segunda-feira, 20, em razão dos débitos atrasados das empresas de transporte coletivo com os seus respectivos funcionários.

O desembargador ponderou que a Lei de Greve classifica o transporte coletivo urbano de passageiros como atividade essencial que deve ser mantida por empregadores e trabalhadores durante as paralisações.

O órgão determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e de Cargas do Estado do Acre assegurem a efetiva prestação de serviços pelos trabalhadores, em número suficiente para o regular funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Rio Branco.

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