Nesta quarta-feira, a capital do Acre, Rio Branco, testemunhou uma mudança temporária no comando da prefeitura. O Secretário Municipal da Casa Civil, Valtim José, assumiu interinamente o cargo de prefeito, em substituição a Tião Bocalom, que se encontra em Brasília para compromissos nos Ministérios das Cidades e da Defesa.

A transmissão de responsabilidades foi formalizada através do Termo de Transmissão de Cargo, publicado no Diário Oficial do Acre. A ausência de Bocalom na cidade decorre de agendas institucionais voltadas para discutir a aprovação de projetos e a liberação de recursos de convênios.

Além disso, a vice-prefeita, Marfiza Galvão, também está fora da cidade em uma viagem institucional, o que reforça a necessidade de um substituto para as funções do executivo municipal.

Durante a ausência dos titulares, Valtim José assume a liderança da gestão municipal, conforme protocolos estabelecidos e comunicados à Câmara Municipal de Rio Branco. Essa transição temporária, embora rotineira em situações de compromissos oficiais, destaca a importância da continuidade administrativa e do planejamento estratégico mesmo em períodos de ausência dos principais gestores da cidade.

Na última semana, uma importante reunião ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Rio Branco, onde representantes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) se encontraram com a Diretoria Jurídica da Energisa. O motivo desse encontro foi estabelecer medidas para combater as fraudes e golpes cada vez mais frequentes relacionados à falsificação da segunda via de contas de energia.

Esses golpes têm se tornado uma triste realidade no estado, e após receberem diversas denúncias, os órgãos responsáveis decidiram unir forças para enfrentar esse problema e proteger os consumidores. A fraude ocorre quando pessoas desatentas não conferem o nome do beneficiário nas faturas, o que facilita a atuação de golpistas que operam através de sites falsos, roubando dados sem que o consumidor perceba.

Um dos fatores que contribuem para o crescimento desse tipo de prática é a frequência de grandes vazamentos de dados no Brasil. Quando os fraudadores têm acesso a informações pessoais dos cidadãos, torna-se mais fácil criar boletos com dados muito semelhantes aos reais das vítimas.

É importante ressaltar que a maioria dos golpes envolvendo boletos falsos tem origem em e-mails ou mensagens de WhatsApp, embora também possam ser recebidos pelos Correios. Portanto, é essencial redobrar a atenção ao receber solicitações de pagamento por esses meios. No WhatsApp, empresas e bancos geralmente se comunicam através de contas comerciais oficiais ou contas verificadas.

Iniciativas como essa reunião entre Procon/AC, DPE/AC e Energisa demonstram a importância de os órgãos públicos e empresas privadas trabalharem juntos para combater fraudes e proteger os consumidores. A colaboração e cooperação entre essas entidades são fundamentais para garantir a segurança e a confiança dos cidadãos no mercado e na prestação de serviços.

Amanhã, quarta-feira, é o último dia para resolver questões relacionadas ao título de eleitor, incluindo o fechamento do Cadastro Eleitoral. Como parte dos esforços finais, o mutirão de atendimento no Ginásio do SESC, localizado no Bosque ainda estará acontecendo no último dia, onde pessoas de todas as idades poderão participar das eleições e resolver pendências no título, como mudança de local de votação e correção de nome social.

Na véspera do prazo final, o local já está lotado, com muitos eleitores correndo contra o tempo para regularizar sua situação. O mutirão conta com a importante parceria do Serviço Social do Comércio (SESC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Iteracre e Fundação Elias Mansour. Aqueles que não conseguirem comparecer pessoalmente podem realizar os serviços pela internet, acessando o site do TRE.

Com o prazo final se aproximando, é essencial que os eleitores estejam cientes dos procedimentos necessários para evitar contratempos no dia das eleições.

Para quem está tirando o título de eleitor pela primeira vez, é necessário levar um documento oficial com foto, como RG, e um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. Homens devem apresentar também o comprovante de quitação militar, se aplicável. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é aceita como documento de identificação para o alistamento eleitoral.

Para efetuar a troca do local de votação, é preciso apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. No entanto, se a mudança ocorrer dentro do mesmo município, o comprovante de residência não é necessário.

Já para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, é necessário comprovar, no mínimo, três meses de vínculo com o novo município, seja ele residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza. Por exemplo, três contas de serviço de telefonia dos últimos três meses podem servir como comprovante, além do documento oficial com foto.

Para regularizar o título de eleitor suspenso, é preciso levar documentos de identificação e comprovante de endereço, além do documento que restabelece os direitos políticos, como comunicação do Ministério da Justiça, portaria, certidão do juízo competente ou comprovante de quitação militar, dependendo do caso.

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como prestação de serviço militar, condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado e recusa ao cumprimento de obrigação imposta ou de prestação alternativa.

Com o prazo final se aproximando, é essencial que os eleitores estejam cientes dos procedimentos necessários para evitar contratempos no dia das eleições.