19 maio 2024

Último dia para regularização eleitoral: mutirão no Ginásio do SESC

Por Vitória Lima, da Folha do Acre

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Amanhã, quarta-feira, é o último dia para resolver questões relacionadas ao título de eleitor, incluindo o fechamento do Cadastro Eleitoral. Como parte dos esforços finais, o mutirão de atendimento no Ginásio do SESC, localizado no Bosque ainda estará acontecendo no último dia, onde pessoas de todas as idades poderão participar das eleições e resolver pendências no título, como mudança de local de votação e correção de nome social.

Na véspera do prazo final, o local já está lotado, com muitos eleitores correndo contra o tempo para regularizar sua situação. O mutirão conta com a importante parceria do Serviço Social do Comércio (SESC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Iteracre e Fundação Elias Mansour. Aqueles que não conseguirem comparecer pessoalmente podem realizar os serviços pela internet, acessando o site do TRE.

Com o prazo final se aproximando, é essencial que os eleitores estejam cientes dos procedimentos necessários para evitar contratempos no dia das eleições.

Para quem está tirando o título de eleitor pela primeira vez, é necessário levar um documento oficial com foto, como RG, e um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. Homens devem apresentar também o comprovante de quitação militar, se aplicável. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é aceita como documento de identificação para o alistamento eleitoral.

Para efetuar a troca do local de votação, é preciso apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. No entanto, se a mudança ocorrer dentro do mesmo município, o comprovante de residência não é necessário.

Já para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, é necessário comprovar, no mínimo, três meses de vínculo com o novo município, seja ele residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza. Por exemplo, três contas de serviço de telefonia dos últimos três meses podem servir como comprovante, além do documento oficial com foto.

Para regularizar o título de eleitor suspenso, é preciso levar documentos de identificação e comprovante de endereço, além do documento que restabelece os direitos políticos, como comunicação do Ministério da Justiça, portaria, certidão do juízo competente ou comprovante de quitação militar, dependendo do caso.

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como prestação de serviço militar, condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado e recusa ao cumprimento de obrigação imposta ou de prestação alternativa.

Com o prazo final se aproximando, é essencial que os eleitores estejam cientes dos procedimentos necessários para evitar contratempos no dia das eleições.

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