O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou que uma solução jurídica está sendo considerada para restaurar mais de 700 ruas em Rio Branco, pavimentadas pelo programa Ruas do Povo durante a gestão de Tião Viana. A declaração foi feita na última terça-feira (18), durante uma entrevista ao jornalista Washington Aquino no programa Café com Notícias, transmitido pela TV5 (Band local).

Cameli enfatizou a necessidade de colaboração entre os diferentes níveis de governo, evitando a atribuição de culpas a administrações anteriores. “Eu não quero culpar se quem não fez foi o prefeito A ou prefeito B, prefeito C, Estado de direito tem que está presente. Ficar culpando A ou B essa política já passou. O que estiver nas possibilidades do Estado nós vamos fazer. Não estou aqui querendo dizer que sou o salvador da pátria, pois eu tenho limites, mas aquilo que eu puder fazer independente se é competência da prefeitura ou Estado, seja em Rio Branco, Cruzeiro do Sul ou Sena Madureira, onde quer que seja nós vamos fazer. Precisamos unir nossas forças”, afirmou o governador.

Desafios e obstáculos legais

A prefeitura de Rio Branco, sob a administração de Tião Bocalom, enfrenta desafios legais que impedem a execução de obras em algumas dessas ruas. Os contratos do programa Ruas do Povo foram judicializados desde a Operação G7, em 2013, e a prefeitura argumenta que isso restringe sua capacidade de ação.

Intervenção do ministério público

Em abril deste ano, o Ministério Público Estadual recomendou que o prefeito Tião Bocalom se abstenha de realizar qualquer intervenção nas ruas objeto do programa Ruas do Povo sem antes informar o cronograma de obras e ajuizar uma ação cautelar de antecipação de prova, permitindo a realização de perícia judicial. Essa medida visa garantir a preservação de provas que possam responsabilizar os responsáveis por danos, considerando problemas como pagamentos realizados sem a execução dos serviços, que causaram prejuízos ao erário e impactos ambientais e urbanísticos.

Novo programa de recuperação

A recomendação do MP também levou em conta a criação do programa “Asfalta Rio Branco”, que tem como objetivo melhorar a trafegabilidade nas vias urbanas e recuperar as ruas anteriormente pavimentadas pelo Ruas do Povo. O MPAC solicitou que o cronograma de atividades do novo programa seja apresentado tanto ao próprio MPAC quanto ao governo estadual para permitir a realização de perícias e vistorias sem interromper o andamento das obras.

Consequências do não cumprimento

O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais, incluindo ações civis públicas e a apuração de responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal, além de ações de improbidade administrativa.

A BR-364 tem previsão para ser fechada neste próximo fim de semana para obras na ponte sobre o Rio Tarauacá. A obra está marcada para acontecer na sexta-feira, 21, sábado, 22 e domingo, 23, no período noturno. Com isso, os horários das viagens de ônibus que passam pelo trecho da rodovia foram alterados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) manterá a rodovia fechada em totalidade para veículos e pedestre das 22 horas às 5 da manhã, nos dias acima mencionados. Neste horário, as equipes vão iniciar os trabalhos para o prolongado de 70 metros na cabeceira da ponte, que foi erguida em uma curva e tem constantes desmoronamentos.

Para evitar que os passageiros fiquem em ônibus parados na estrada, a empresa que faz a linha entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul realizou alterações nos horário de uma das partidas. Os dois ônibus que saem normalmente de Cruzeiro para a capital, às 19h, sairão às 17h30. Os horários das saídas dos veículos pela manhã estão mantidas em Rio Branco e Cruzeiro, bem como os que partem da capital à noite rumo ao município do Juruá.

De acordo com a representante do DNIT em Cruzeiro do Sul, Carla Costa, somente veículos de emergências como ambulâncias serão liberados a passar no período em que o trabalho estiver sendo executado. ““Para preservar vidas e garantir a segurança vamos ter que interromper a passagem para realizar o trabalho. Vamos retirar uma lage de transição que rompeu para colocar os pilares e a estrutura, escavar as estacas e fazer a fundação da nova estrutura da ponte. Equipamentos grandes vão trabalhar. Então a interrupção total é necessária nesses horários.” – disse.

Costa ainda afirma que em determinado momento será necessário o fechamento total da estrada para a realização do serviço em outros locais. “A nossa intenção é fazer um lado e depois o outro. Nós temos um caminho de serviço para isso, mas em algum momento pode haver necessidade de fechar toda a estrada.” – concluiu.