12 julho 2024

Gladson busca solução jurídica para retomar Ruas do Povo e recuperar 700 ruas em Rio Branco

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou que uma solução jurídica está sendo considerada para restaurar mais de 700 ruas em Rio Branco, pavimentadas pelo programa Ruas do Povo durante a gestão de Tião Viana. A declaração foi feita na última terça-feira (18), durante uma entrevista ao jornalista Washington Aquino no programa Café com Notícias, transmitido pela TV5 (Band local).

Cameli enfatizou a necessidade de colaboração entre os diferentes níveis de governo, evitando a atribuição de culpas a administrações anteriores. “Eu não quero culpar se quem não fez foi o prefeito A ou prefeito B, prefeito C, Estado de direito tem que está presente. Ficar culpando A ou B essa política já passou. O que estiver nas possibilidades do Estado nós vamos fazer. Não estou aqui querendo dizer que sou o salvador da pátria, pois eu tenho limites, mas aquilo que eu puder fazer independente se é competência da prefeitura ou Estado, seja em Rio Branco, Cruzeiro do Sul ou Sena Madureira, onde quer que seja nós vamos fazer. Precisamos unir nossas forças”, afirmou o governador.

Desafios e obstáculos legais

A prefeitura de Rio Branco, sob a administração de Tião Bocalom, enfrenta desafios legais que impedem a execução de obras em algumas dessas ruas. Os contratos do programa Ruas do Povo foram judicializados desde a Operação G7, em 2013, e a prefeitura argumenta que isso restringe sua capacidade de ação.

Intervenção do ministério público

Em abril deste ano, o Ministério Público Estadual recomendou que o prefeito Tião Bocalom se abstenha de realizar qualquer intervenção nas ruas objeto do programa Ruas do Povo sem antes informar o cronograma de obras e ajuizar uma ação cautelar de antecipação de prova, permitindo a realização de perícia judicial. Essa medida visa garantir a preservação de provas que possam responsabilizar os responsáveis por danos, considerando problemas como pagamentos realizados sem a execução dos serviços, que causaram prejuízos ao erário e impactos ambientais e urbanísticos.

Novo programa de recuperação

A recomendação do MP também levou em conta a criação do programa “Asfalta Rio Branco”, que tem como objetivo melhorar a trafegabilidade nas vias urbanas e recuperar as ruas anteriormente pavimentadas pelo Ruas do Povo. O MPAC solicitou que o cronograma de atividades do novo programa seja apresentado tanto ao próprio MPAC quanto ao governo estadual para permitir a realização de perícias e vistorias sem interromper o andamento das obras.

Consequências do não cumprimento

O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais, incluindo ações civis públicas e a apuração de responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal, além de ações de improbidade administrativa.

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