Ano: 2023

O governo do Acre publicou, nesta quinta-feira (28), uma lei complementar que isenta Pessoas com Deficiência (PcD) a pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. Em janeiro, o governo tinha vetado um projeto de lei, de sua própria autoria, que garantia esse benefício. Nove meses depois, a gestão estadual voltou atrás e sancionou a lei que contempla pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou Transtorno do Espectro Autista. Além disso, a legislação regulamenta a prorrogação de prazo para pagamento do imposto vencido até 31 de agosto deste ano. Em dezembro…

A situação dos ex-moradores da invasão Terra Prometida que ocupam a frente do prédio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pode ter um desfecho nesta sexta-feira, 29, depois que os termos de um acordo com representantes do governo do estado foi aceito pela maioria de 46 famílias, em reunião acalorada ocorrida na noite desta quinta-feira, 27. O acordo, aceito pela maioria dos presentes na deliberação, prevê: a cessão temporária de 30 lotes de terra nas proximidades do acampamento Marielle Franco, no bairro Defesa Civil; a instalação de uma tenda provisória no local dos 30 lotes para a instalação provisória de…

Com a abertura marcada pela apresentação de crianças das escolas-classe de Brasília falando sobre a questão ambiental, a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizaram, nesta quinta-feira,28, uma audiência pública conjunta, presidida pela deputada Socorro Neri. Sob o tema “Educação ambiental”, a audiência – prestigiada pelo Procurador -Geral do MPE/AC, Danilo Lovisaro – fez parte da Virada Parlamentar Sustentável, incluindo debate aberto a público presencial e virtual. “O grande desafio é colocar a educação ambiental de forma atrativa e esclarecedora para a formação de uma autêntica cidadania climática”, defendeu a parlamentar acreana .…

A deputada Antônia Lúcia (Republicanos) lançou na manhã de quinta-feira (28), no auditório Severo Câmara, na sede da Boas Novas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. O evento aconteceu às 9 horas e reuniu autoridades eclesiásticas, representantes dos Conselhos Tutelares, vereadora Lene Petecão e o defensor público, Celso Araújo. A vereadora Lene Petecão parabenizou a deputada Antônia Lúcia pela ação de defesa das crianças, adolescentes e Conselhos Tutelares. “Esta é uma pauta extremamente importante e que exige sensibilidade de todos. A deputada Antônia Lúcia demonstrou essa sensibilidade e nós nos colocamos…

Um homem identificado pelo nome de Adriano Majacunde de Queiróz, 36 anos, teria tentado matar a própria esposa com um tiro de espingard e em seguida ele tentou suicídio. O caso ocorreu em uma propriedade localizada entre Sena Madureira e Manoel Urbano, na BR-364. A esposa de Adriano, idenficada como Naiane Dias de Freitas, 33 anos, ficou gravemente ferida com um tiro na cabeça. Segundo informações da polícia, após tentar matar a esposa, Ariano atirou contra o próprio pescoço. Os dois foram socorridos e encaminhados ao hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. Depois foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio…

O Deputado Estadual, Adailton Cruz, está tomando medidas enérgicas em prol dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nas unidades de saúde do estado do Acre. O parlamentar protocolou um ofício no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho, denunciando possíveis irregularidades nos pagamentos e nos recolhimentos de encargos trabalhistas. As denúncias feitas por Adailton Cruz se referem, principalmente, aos atrasos nos salários dos servidores terceirizados, bem como ao não pagamento dos encargos trabalhistas, incluindo o recolhimento do INSS e possivelmente do FGTS. Tais situações têm gerado preocupação e angústia para inúmeras famílias que dependem dessas rendas para o…

Três dias após completar 36 anos de existência no Acre, a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), passou por um estupefato incidente em sua sede no fim da tarde desta quarta-feira, 27, onde houve um princípio de incêndio. Diante disso, a presidente da entidade, Iuçara Souza, esteve na manhã desta quinta-feira, 28, na sede da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), reunida com o secretário Coronel Ricardo Brandão, titular da pasta, para tratar sobre o referido incêndio ocorrido no fim da tarde de ontem, na sede da Funtac. Na ocasião a presidente Iuçara, juntamente com os diretores da…

Presente ao evento de 60 anos da Câmara de Rio Branco, realizado na quinta-feira (28), o secretário da Segov, Alysson Bestene, negou que tenha planos de deixar o cargo atual e assumir a direção do Deracre. Alysson Bestene que tem sido cotado para assumir a presidência do Deracre afirmou que continuará à frente da Segov e frisou estar contente com seu momento profissional. “Não. Não pretendo ir para o Deracre. Pretendo continuar desempenhando meu trabalho e honrando a confiança do governador Gladson Cameli na articulação política do governo do Estado”, frisou. O nome de Alysson começou a ser apontado como…

O governo do Acre publicou na manhã desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que autoriza a desapropriação de imóveis na Avenida Ceará referente à execução do projeto de implantação do Complexo Viário da avenida. O objetivo do decreto é dar celeridade às fases da obra, que consiste em um viaduto no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas. De acordo com o documento, uma área correspondente a 125.549,509 m², será desapropriada. A obra será essencial para melhorar o trânsito de veículos na área central de Rio Branco, e diminuir o tempo de tráfego na principal…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e outros órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do estado realizaram uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (27) para apresentar detalhes sobre a transferência de 14 detentos envolvidos na rebelião que ocorreu no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. A rebelião ocorreu entre os dias 26 e 27 de julho, resultando na morte de cinco detentos e ferindo outros, incluindo um policial penal. A operação de transferência, que teve início na madrugada desta quarta, mobilizou as forças de segurança estaduais e federais. Os nomes dos detentos…