Mês: dezembro 2023

O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.…

Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) em denunciar o governador Gladson Cameli (PP) e mais 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Os crimes foram investigados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2021. De acordo com a denúncia, assinada pelo sub-procurador-geral da República Carlos Frederico Santos, as práticas ilícitas teriam causado um rombo de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além de pedir o…

O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual. O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3. Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou notícia-crime e solicitou a abertura de inquérito policial para investigar influenciadores e financiadores do “jogo do tigre”. A iniciativa foi tomada após a imprensa nacional repercutir informações sobre influenciadores contratados em um esquema para atrair pessoas e convencê-las a apostarem no jogo online de azar que promete ganhos exorbitantes, uma atividade considerada ilegal no Brasil. Conforme o promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, a atuação do Ministério Público visa apurar e responsabilizar aqueles que estão divulgando ou patrocinando o…

Familiares da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, que foi morta durante perseguição policial no último sábado (2) na BR-317, em Capixaba, interior do Acre, foram até a Assembleia Legislativa (Aleac), nesta terça-feira (4), pedir o apoio dos deputados. O grupo foi recebido pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Adailton Cruz (PSB), que se comprometeram em acompanhar de perto o caso e disponibilizar assessoria jurídica para auxiliar a família, se for o caso. Segundo a família, a enfermeira teve um pulmão e o estômago atingidos por dois tiros disparados pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron) durante a perseguição…

A principio são 4 pontos monitorados na cidade: elevado da Dias Martins, obra de construção do prédio do RBPrev, revitalização da Avenida Chico Mendes e ponte sobre o Igarapé Judia. As câmeras serão instaladas em outras obras como quadras esportivas, escolas e unidades de saúde. O link está disponível no site da prefeitura. “Temos quadras, elevados, mercados, pontes e outras execuções que, estão sendo executadas, mas lá pelos ramais e, infelizmente fica difícil por conta da internet, mas são muitas obras. Quem quiser ter acesso a esse Portal de Transparência tem que acessar o site da Prefeitura de Rio Branco”,…

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou, em julgamento proferido nesta terça-feira (5), recurso do apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra decisão do Tribunal do Júri Popular que absolveu o policial federal Victor Campelo Manoel Fernandes pelo assassinato do estudante Rafael Chaves Frota, durante uma briga numa boate em Rio Branco (AC). O recurso foi assinado pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues mas, analisada durante a 20ª Sessão da Câmara Criminal, a apelação foi negada. O crime foi registrado em julho de 2016, numa casa noturna, durante uma briga, quando o policial…

Na manhã desta terça-feira (05), a Polícia Civil (PC) de Xapuri, por meio da equipe de policiais civis, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de F. A. S., de 48 anos de idade. De acordo com a delegada de polícia titular da Delegacia de Xapuri, Dra. Michelle Boscaro, o homem estava sendo investigado por abusar sexualmente de uma adolescente de 14 anos de idade, e diante da gravidade do crime e da presença dos requisitos legais para a prisão, a Polícia Judiciária representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário. A…

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá rejeitou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para afastar a prefeita Maria Lucinéia (PDT) de suas funções públicas. O promotor Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria de Justiça Cível do município, havia proposto a ação por improbidade administrativa, solicitando o afastamento cautelar da chefe do Executivo por 90 dias. As acusações de improbidade administrativa envolvem apresentações musicais de renome nacional, como os cantores Renanzin Pressão e Evoney Fernandes no aniversário da cidade e no Festival do Abacaxi de 2023, e Amado Batista no Festival do Abacaxi de…

Moradores do Seringal Porto Luiz, Comunidade Granadinha, zona rural de Acrelândia, interior do Acre, começaram a ser retirados do local nesta terça-feira (5) durante o cumprimento de reintegração de posse. Logo no início da manhã, 180 policiais militares e oficiais de Justiça chegaram no local para cumprir o mandado judicial. A reintegração de posse em favor de três fazendeiros foi expedida pelo juiz substituto Guilherme Muniz de Freitas Miotto, da comarca de Acrelândia. No local viviam 70 famílias, que totalizavam 167 pessoas, há pelo menos dois anos. Equipes da Secretaria de Acrelândia e do Estado de Assistência Social acompanharam a…