20 junho 2024

Justiça nega pedido de afastamento contra a prefeita do município de Tarauacá

Redação Folha do Acre

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A Vara Cível da Comarca de Tarauacá rejeitou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para afastar a prefeita Maria Lucinéia (PDT) de suas funções públicas. O promotor Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria de Justiça Cível do município, havia proposto a ação por improbidade administrativa, solicitando o afastamento cautelar da chefe do Executivo por 90 dias.

As acusações de improbidade administrativa envolvem apresentações musicais de renome nacional, como os cantores Renanzin Pressão e Evoney Fernandes no aniversário da cidade e no Festival do Abacaxi de 2023, e Amado Batista no Festival do Abacaxi de 2022. O promotor argumentou que a prefeita utilizou esses eventos para promoção pessoal.

A decisão judicial destacou que o afastamento cautelar de um prefeito deve ser fundamentado em dados objetivos e concretos que evidenciem o perigo atual que a permanência no cargo representaria para o município ou para a investigação dos fatos. Segundo o Judiciário, tal situação não foi verificada no caso em questão.

A Justiça enfatizou que o afastamento de um agente político só deve ser aplicado em circunstâncias excepcionais, quando houver prova suficiente de que o agente está dificultando a obtenção de indícios necessários para a instrução probatória ou está prestes a cometer novos ilícitos, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e diversos Tribunais de Justiça do país.

Em novembro, Maria Lucinéia expressou durante reunião na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac) que estava sendo alvo de agressões morais e psicológicas por parte do promotor Júlio César de Medeiros. A prefeita alegou ser vítima de perseguição por ser uma mulher eleita democraticamente, destacando que nunca fez promoção pessoal com recursos públicos durante seu mandato. Ressaltou também que as ações contra sua gestão se intensificaram após uma denúncia contra o promotor junto ao CNMP.

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