O Ministério Público Eleitoral de Sena Madureira protocolou nesta semana uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar supostas irregularidades envolvendo fraude e abuso de poder político nas eleições municipais.

A denúncia aponta que os partidos MDB e PL utilizaram candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero prevista pela legislação eleitoral. Essa norma exige que partidos ou federações preencham, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo, garantindo maior equilíbrio na representatividade.

Entre os casos investigados está o da candidata a vereadora Raimunda Nonata, do MDB, que não recebeu nenhum voto e sequer abriu contas bancárias para movimentação de recursos de campanha, como exige a legislação. Segundo o MP Eleitoral, a ausência de movimentações financeiras e atividades típicas de campanha, como realização de eventos, distribuição de material de propaganda ou engajamento com eleitores, reforça a hipótese de que as candidaturas foram criadas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, configurando fraude.

Caso a ação seja julgada procedente, a composição da Câmara Municipal de Sena Madureira sofrerá alterações significativas. Quatro vereadores eleitos podem perder seus mandatos: Helissandra Matos (MDB), Ivoneide Bernardino (PL), Tom (PL) e Real (PL). A possível cassação desses mandatos destaca a gravidade das acusações e reforça a necessidade de coibir práticas que comprometam a legitimidade e a justiça do processo eleitoral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, por meio da Portaria nº 0019/2024/PJC/ACREL, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no uso de bens públicos pertencentes ao município de Acrelândia. O procedimento foi iniciado após denúncias de que máquinas e insumos da prefeitura estariam sendo utilizados em atividades da Igreja Assembleia de Deus, como o aterramento de um estacionamento.

De acordo com a portaria, o uso indevido de bens públicos pode configurar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e resultar em prejuízos ao interesse público e enriquecimento ilícito de agentes públicos envolvidos. O Ministério Público, em sua função constitucional, busca garantir a legalidade, moralidade e eficiência nos atos administrativos, especialmente no que diz respeito à gestão de recursos públicos.

O promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, titular da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, destacou que o inquérito civil tem como objetivo apurar a existência de violação de direitos e eventuais atos de improbidade administrativa. O procedimento busca garantir a defesa do patrimônio público, da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis.

O Ministério Público determinou que sejam colhidas todas as provas necessárias para o andamento do processo, incluindo depoimentos, certidões e documentos. Além disso, a investigação será acompanhada pelos servidores Franciane Gomes Machado, Ana Flávia Rufino de Moura e Aécio Lima da Costa, que foram nomeados para secretariar o caso.

O inquérito civil visa também a requisição de documentos e informações de autoridades competentes, a fim de esclarecer as circunstâncias envolvendo o uso de bens públicos no município de Acrelândia. A medida preliminar é o primeiro passo para possíveis ações civis públicas ou outras providências que possam ser necessárias para a proteção do patrimônio público e a responsabilização de eventuais responsáveis.

A morte do empresário, publicitário e produtor rural Rodrigo Severiano de Oliveira Pires, de 36 anos, causou grande comoção no Acre. Rodrigo faleceu na noite desta quinta-feira, 19, vítima de um grave acidente no km 95 da BR-317, entre Capixaba e Senador Guiomard. O velório e sepultamento ocorreram no Cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

O acidente ocorreu quando o carro de Rodrigo colidiu frontalmente com uma carreta, resultando em sua morte instantânea. O Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC) foi acionado para remover o corpo das ferragens, e o Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a causa do óbito foi politraumatismo.

Pouco antes do acidente, Rodrigo havia participado de um almoço com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante a visita oficial do ministro ao estado. O encontro aconteceu na fazenda de empresários locais. Após o evento, Rodrigo seguia em direção à fazenda de sua família em Capixaba, onde seus irmãos trabalhavam no plantio de soja.

“Ele saiu do almoço e estava indo encontrar os irmãos na fazenda da família. Estava a caminho de Capixaba quando o acidente aconteceu”, relatou Edivan Maciel, secretário-adjunto de Agricultura do Acre e amigo próximo de Rodrigo.

Rodrigo Pires era um nome de destaque no setor do agronegócio e também no meio publicitário. Ele era proprietário de uma agência de publicidade que prestava serviços à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi diretor da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), e atuava como diretor da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac). Sua morte representa uma grande perda para o estado e para o setor empresarial acreano.