O Ministério Público Eleitoral de Sena Madureira protocolou nesta semana uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar supostas irregularidades envolvendo fraude e abuso de poder político nas eleições municipais.
A denúncia aponta que os partidos MDB e PL utilizaram candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero prevista pela legislação eleitoral. Essa norma exige que partidos ou federações preencham, nas eleições proporcionais, no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo, garantindo maior equilíbrio na representatividade.
Entre os casos investigados está o da candidata a vereadora Raimunda Nonata, do MDB, que não recebeu nenhum voto e sequer abriu contas bancárias para movimentação de recursos de campanha, como exige a legislação. Segundo o MP Eleitoral, a ausência de movimentações financeiras e atividades típicas de campanha, como realização de eventos, distribuição de material de propaganda ou engajamento com eleitores, reforça a hipótese de que as candidaturas foram criadas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero, configurando fraude.
Caso a ação seja julgada procedente, a composição da Câmara Municipal de Sena Madureira sofrerá alterações significativas. Quatro vereadores eleitos podem perder seus mandatos: Helissandra Matos (MDB), Ivoneide Bernardino (PL), Tom (PL) e Real (PL). A possível cassação desses mandatos destaca a gravidade das acusações e reforça a necessidade de coibir práticas que comprometam a legitimidade e a justiça do processo eleitoral.