Ano: 2024

O Ministério Público do Estado do Acre, representado pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, anunciou hoje a abertura de um Procedimento Preparatório para apurar indícios de improbidade administrativa no município. A investigação, fundamentada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, tem como foco a Dispensa de Licitação nº 06/2023 da Prefeitura Municipal de Tarauacá. O Relatório de Análise Técnica nº 259/2023, elaborado pelo NAT do MP/AC, identificou falhas no processo, como a falta de documentação relativa à habilitação e qualificação da empresa vencedora, ausência de publicação/convite da coleta…

O Ministério Público do Estado do Acre anunciou hoje por meio de seu diário eletrônico a conversão da Notícia de Fato nº 01.2023.00002574-4 em um Procedimento Preparatório, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a suposta prática de abuso de autoridade por parte de Policiais Militares contra Océlio Everson Gurgel de Araújo. O procedimento, que está em andamento há mais de 90 dias, será adequado conforme as diretrizes da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça. A medida visa finalizar diligências pendentes, além de aprofundar a…

Intensas precipitações afetaram a capital do Acre e diversos municípios ao longo da bacia do Rio Acre, elevando os níveis das águas e gerando preocupações. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, alerta que, nas próximas 48 horas, o Rio Acre deve atingir 12 metros, ultrapassando a cota de atenção de 10 metros e se aproximando da cota de alerta de 13,50 metros. Na manhã desta quinta-feira (22), o Rio Acre já apresentava um aumento de 86 centímetros em comparação às últimas 24 horas, registrando 9,20 metros. O cenário é resultado de chuvas intensas, somando 56,2mm nas últimas 24…

Neste dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, as autoridades de Brasiléia e Epitaciolândia estão em mobilização devido à iminente elevação do Rio Acre para a cota de alerta com o nível atual do rio já atingindo 8,5 metros e a cota de alerta estabelecida em 9 metros. A combinação de fortes chuvas, que persistem na região, com o aumento do fluxo de água vindo de Assis Brasil, está contribuindo para essa situação preocupante. As previsões indicam que o Rio Acre atingirá níveis críticos nas próximas horas, representando um risco significativo para as comunidades ribeirinhas dessas cidades. As equipes de…

Um grupo de mães de Rio Branco denunciou a dona da Creche Recreação Kids, Maria Helena Araújo Mendes, por maus-tratos contra as crianças. O caso foi levado ao Ministério Público do Acre (MP-AC) em dezembro do ano passado. A empresária teria sido flagrada por servidores agredindo crianças fisicamente, discriminando e até torturando os alunos. Após as denúncias, o MP-AC instaurou uma ação civil pública e entrou com pedido de liminar na Justiça pedindo a suspensão das atividades na instituição. Nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco concedeu a liminar e determinou…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, realizou nesta quarta-feira, 21, uma operação de fiscalização em um frigorífico do município e na cozinha industrial de uma empresa. A ação resultou na apreensão de 170 quilos de carne considerada inadequada para consumo. De acordo com os órgãos atuantes na fiscalização, foram encontradas irregularidades nos dois locais durante a operação. A empresa fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. Foram apreendidos na cozinha industrial, carnes suína,…

Em reunião ocorrida na noite da última quarta-feira (21), 05 partidos com representação política no município de Xapuri se uniram em torno da formação do que chamaram de “Aliança Progressista Por Xapuri”. O encontro foi prestigiado por várias lideranças locais e reuniu os dirigentes do PP, PSDB, PDT, PODEMOS e PSOL. A aliança confirmou o nome do advogado Maxsuel Maia (PP) como o pré-candidato do grupo à prefeitura do município. A pré-candidatura de Maxsuel vem ganhando destaque em Xapuri ao longo dos últimos meses, contando com apoios de peso como o do Governador Gladson Cameli e o do Líder do…

O CRB-AL jogou com o regulamento na noite desta quarta-feira, quando empatou sem gols com o Rio Branco-AC, no Florestão, em Rio Branco, e se classificou na primeira fase da Copa do Brasil 2023. Com o resultado, o time do Acre está eliminado da competição já na primeira partida. Na próxima fase o CRB enfrentará Athletic-MG ou Volta Redonda-RJ, que se enfrentam na terça-feira, dia 27 de fevereiro, às 19h15, na Arena Sicredi, em São João del Rei, Minas Gerais. Além da classificação, o CRB também garantiu premiação de R$ 1,47 milhão por jogar a próxima fase da competição organizada…

A cidade de Assis Brasil, na fronteira do Acre com o Peru, enfrenta uma crise devido à enchente do Rio Acre, resultante de chuvas intensas que atingiram cerca de 180 milímetros. O nível do rio subiu mais de cinco metros em 24 horas, alcançando 12,12 metros nesta quinta-feira, 22. Segundo a Defesa Civil Municipal, aproximadamente 54 famílias foram desabrigadas. Do total, 12 famílias foram realocadas para a escola Maria Ferreira, 27 para o Ginásio Sidney Nascimento e 15 buscaram abrigo com parentes. A situação se agravou na tarde de quarta-feira, 21, com inundações em ruas próximas a igarapés. Equipes da…

Inscrições iniciam nesta quinta-feira, 22, pelo site esdpac.ac.def.br A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio da Escola Superior (ESDPAC), lançou nesta quarta-feira, 21, o edital do 1° Processo Seletivo Simplificado para os cargos de assessor jurídico, assistente social e psicólogo para atuação no Projeto Dignidade no Cárcere, fruto de convênio realizado entre a Defensoria e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). São ofertadas 36 vagas para o cargo de assessor jurídico, sendo 30 destinadas ao cadastro de reserva e as outras 6 para provimento imediato, distribuídas entre Rio Branco e os municípios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira…