Dia: 12 de junho de 2024

Para garantir o provimento de vagas do Instituto Socioeducativo (ISE), o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 12, o Decreto nº 7.059-p, de 11 de junho de 2024, que prevê a nomeação e convocação para entrega de documentos dos candidatos aprovados no concurso de Edital nº 068 Sead/ISE, de 13 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.512, de 14 de abril de 2023. “Sei da importância desta convocação e, trabalhando dentro do limite prudencial, estamos realizando a nomeação destes novos…

A partir desta quarta-feira, 12, estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de colaboradores(as) da Seccional Acre. O objetivo é preencher vagas e formar um cadastro de reserva para os cargos de Agente Administrativo, Recepcionista e Vigia, com oportunidades na sede de Rio Branco e na Subseção, em Cruzeiro do Sul. A publicação foi feita no Diário Oficial da Ordem e o processo seletivo inclui duas etapas principais: análise curricular e entrevista pessoal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 23h59 do próximo dia 17 de junho. “No Sistema OAB, não há obrigatoriedade de…

A matéria inclui na Política Agrícola a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, eólica, biomassa e biocombustível na produção de energia  A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 12, o relatório do Senador Alan Rick (União-AC), ao Projeto de Lei 2.647/2022, que incentiva produtores rurais a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis. A matéria, que é de autoria do Deputado Federal Pedro Uczai, já foi aprovada pela Câmara Federal e segue agora para votação no Plenário do Senado. O texto altera a Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991) para incluir a aquisição de…

O presidiário em cumprimento de regime provisório Geleon Gomes Carnaúba matou covardemente a mulher de dele, Maria das Graças, 59, e o neto dela, Enzo Gabriel, de apenas 7 anos, no último domingo (9). “É preciso endurecer as leis desse País para se evitar outras tragédias como a ocorrida em Feijó”, disse Ulysses, que, na Câmara, propôs a criação de um grupo de trabalho para revisar as leis e apresentou projeto de Lei para alterar o rito das audiências de custódia.

BRASÍLIA (11.06.2024) – O juiz Paulo Afonso Correira Lima Siqueira, da Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, foi obrigado a fazer acordo com o Conselho Nacional Justiça (CNJ) e ainda terá que fazer retratação ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por constranger policial durante audiência. A decisão partiu do CNJ ao julgar no último dia 2 reclamação apresentada ao colegiado pelo deputado Coronel Ulysses (União–AC). A reclamação de Ulysses ao CNJ foi destaque nesta terça-feira (11) na imprensa nacional. O jornal O Estado de S. Paulo destacou: “Juiz fecha acordo com CNJ e vai fazer retratação ao…

EDUCAÇÃO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1236/2023, do Deputado Pedro Aihara, que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de incluir a prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental. O projeto foi relatado, ou seja defendido e dado parecer pela aprovação, pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e com PL 1963/2023 apensado, da deputada Duda Salabert. Socorro Neri destacou a importância da iniciativa, afirmando que “as proposições analisadas têm por objetivo comum aumentar a conscientização da população brasileira, inserindo tópicos…

O superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, esteve nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Acre para explicar os investimento de recuperação e reconstrução da BR-364. Ricardo foi convidado pelo deputado Pedro Longo para explicar os problemas e soluções para a recuperação da principal rodovia no Acre. De acordo com Ricardo, o Acre tem 400 quilômetros da BR-364 em área com solo denominado “tabatinga”, o que dificulta a manutenção da estrada durante o ano todo. “A BR-364 tem trechos que estão bons, mas tem segmentos muito ruins, que é o trecho entre Sena Madureira e o Liberdade, que são…

A destituição do deputado Pablo Bregense da liderança do PSD na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) continua dando o que falar. Bregense recebeu a solidariedade de vários colegas de parlamento na sessão de quarta-feira (12) e a defesa do colega Eduardo Ribeiro que classificou a destituição sem prévia discussão como uma “palhaçada”. A destituição de Pablo Bregense feita pelo senador Sérgio Petecão mesmo após o deputado pedir desculpas por ter dito em brincadeira que votaria em Márcio Bittar, não agradou Eduardo Ribeiro, que também é filiado ao PSD. “Venho tratar de um tema que não gostaria de tratar. Ontem, após…

Na noite desta terça-feira, um evento perturbador abalou o Via Verde Shopping, em Rio Branco. Um homem foi detido pela segurança do estabelecimento após agredir fisicamente seu próprio filho, de apenas 3 anos, dentro de uma loja de departamento. Testemunhas relatam que a situação começou com um puxão de orelha na criança, que logo se transformou em uma série de agressões, enquanto o pai exigia silêncio do menino. O conselheiro tutelar Igor Ramon e uma advogada estavam presentes e testemunharam o ocorrido e chamaram a segurançam A rápida intervenção da equipe de segurança do shopping foi fundamental para conter o…

Um trabalhador autônomo em Rio Branco se encontra em meio a uma batalha burocrática após a apreensão de sua carrocinha adaptada, moto e carga durante uma entrega na última sexta-feira. O incidente levanta questões sobre fiscalização e suporte governamental para trabalhadores informais na capital acreana. Jacinto Santo da Silva, relata que foi abordado pela Rbtrans, sob a alegação de que sua carrocinha, feita artesanalmente por ele mesmo, não possuía placa de identificação e nem numeração no chassi. A situação se complicou quando ele descobriu que a multa relacionada à apreensão totalizava R$10.026, uma quantia significativa para alguém que depende de…