A Universidade do Norte do Pará (UNOPAR), foi condenada pelo Juizado Especial Cível de Brasiléia, a pagar R$3 mil reais em indenização ao estudante Luiz Firmiano de Araújo Neto, que concluiu um curso superior na instituição e esperou mais de dois anos para receber seu diploma.
O jovem colou grau em novembro de 2020, ocasião em que solicitou a emissão do diploma. Foram anexados prints do WhatsApp para comprovar que o reclamante entrou em contato com a instituição diversas vezes e nunca foi apresentada uma justificativa plausível para a situação.
A relação estabelecida entre a faculdade e o aluno é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, visto que a instituição é fornecedora de serviços. No entendimento do juiz Gustavo Sirena, ficou claro que a inércia do atendimento se mostra descabida.
“Não é plausível que o interessado aguarde por quase dois anos para obtenção do documento, já que a atuação do profissional recém-formado depende do diploma”, concluiu o magistrado. Portanto, além da indenização, foi estabelecido o prazo de 15 dias para a entrega do diploma, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso.
