Mês: maio 2022

Em julgamento definitivo da ação ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre e Associação Médica, ocorrido nesta quarta-feira, 18, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre declarou, por unanimidade, que a lei estadual que permitia a contratação, pelo Estado, de profissionais formados em medicina no exterior sem o Revalida é inconstitucional. “O julgamento procedente dessa ação dá segurança jurídica e preserva os princípios da Constituição Federal. Além disso, impõe mais responsabilidade ao parlamento acreano, pois a criação da lei ora extinta se deu por critério meramente político, desconsiderando regras básicas do processo legislativo”, avaliou o assessor jurídico do…

O julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca da capital de Ícaro Pinto e Allan Araujo – responsáveis pelo acidente que vitimou Jonhliane Paiva de Souza, na época com 30 anos, em agosto de 2030, em Rio Branco, foi novamente suspenso na noite desta quarta-feira, 18. O juiz responsável pelo caso, Alesson Braz, alegou o cansaço como motivo principal pela suspensão do julgamento. A sessão deve retornar na manhã de quinta-feira, 19. “Hoje foi mais cansativo que ontem. Tive problemas, as partes começaram a falar. Estamos encerrando a primeira fase do debate. Queremos evitar qualquer…

A banca de advogados que defendem Alan Lima se pronunciou na tarde desta quarta-feira, 18, durante o julgamento do caso Jholiane, que ocorre na 2ª Vara do Tribunal do Júri, localizada na Cidade da Justiça. O réu é acusado por dolo eventual, por possível envolvimento em um ‘racha’ com Ícaro Silva “Ele tentou ajudar e acabou empurrado para este processo. A “chama” da boa intenção fez ele agir com licitude e ilicitude, pois também fez manobras perigosas para tentar ajudar. Alan tem uma concepção familiar, com valores. Nada do que ele passou será reparado. Isso não que dizer que o…

O deputado Pedro Longo apresentou um Projeto de Lei (PL) na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Alac), que trata criação do Estatuto do Desenvolvimento e da liberdade Econômica, a partir de uma demanda apresentada ao seu gabinete pelo setor empresarial do Estado, a partir da Associação Comercial do Estado Acre (Acisa). A grosso modo, a proposta tem o objetivo de desburocratizar, por meio de normas complementares, o registro, a licença e até mesmo o encerramento de empreendimentos no Estado, como forma de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, mantendo o Estado…

A história da Polícia Militar do Acre teve início no começo do século passado, mas a definição do aniversário em 25 de maio de 1916, ocorreu por meio da Lei n° 812 de 5 de dezembro de 1984, que instituiu a data como o marco inicial da PMAC. Passados 106 anos, a corporação segue firme em sua missão de proteger e dar segurança ao povo acreano. Um exemplo é o recente destaque recebido em nível nacional pelo trabalho que faz de enfrentamento à violência contra a mulher com a Patrulha Maria da Penha. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo…

Em sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira, 18, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) aprovou requerimento de sua autoria que convoca o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite e uma Proposta de Fiscalização (PFC), com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para que o Ministério da Saúde esclareça pagamento antecipado de máscaras e déficit em vacinação da poliomielite. “Fiz a convocação do ministro do Meio Ambiente para explicar a situação caótica envolvendo os recordes de desmatamento na Amazônia. Outro requerimento aprovado na Comissão trata da solicitação de…

O deputado Manoel Moraes (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre na sessão de quarta-feira (18) para defender a qualidade dos serviços realizados pela empresa MSM na BR-364. O parlamentar afirmou que apesar da dificuldade do solo e do clima da região que fazem com que a rodovia se deteriore rápido, a empresa tem feito um serviço de recuperação de qualidade. “Mesmo em meio a dificuldades eles tem feito um bom trabalho. Fui a Tarauaca e vi a recuperação que eles fizeram em trechos que estavam para apartar. Não podemos ser coniventes com esse tipo de crítica injusta, primeiro…

O Acre volta a protagonizar no cenário nacional quando o assunto é segurança pública e, mais uma vez, figura na primeira posição do país em redução de assassinatos. De acordo com o Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em matéria jornalística publicada nesta quarta-feira, 18, pelo site G1 nacional, nos primeiros três meses de 2022, a redução de assassinatos em território acreano foi de 30%, em relação ao mesmo período do ano passado, a maior queda entre os demais estados da Federação e o Distrito…

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou o tempo regimental na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para relatar a situação dos estudantes da Escola Raimundo Hermínio de Melo II, que fica na zona rural de Senador Guiomard, no Ramal Nova Aldeia, que abrange os projetos de assentamentos Peixoto e Petrolina. Até o momento, o ano letivo não teve início por conta de problemas estruturais. No final de 2021, a unidade de ensino passou por uma reforma, porém o piso apresentou problemas logo após a reforma. Edvaldo disse que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) deveria…

Ícaro da Silva Pinto, acusado do acidente que resultou na morte de Jonhliane Paiva Sousa, em um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2020, prestou depoimento na manhã desta quarta-feira, 18, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco e, em um diálogo aberto, confirma a briga com Hatsue motivada pela suposta traição em uma festa no dia do crime. Com semblante tranquilo, Ícaro iniciou o depoimento afirmando que gostaria de falar abertamente sobre os fatos que antecederam o acidente fatal. Segundo ele, na festa, sua ex-ficante, Hatsue Tanaka, acabou beijando um homem, fato…