Centenas de pessoas lotaram o auditório da Uninorte para receber Nikolas Ferreira/Foto: Folha do Acre
O deputado federal de Minas Gerais, Nikolas Ferreira, chegou com uma hora de atraso para o evento do PL realizado na manhã desta quarta-feira (20) na Uninorte, em Rio Branco, e não concedeu entrevista à imprensa.
Nikolas chegou acompanhado do senador Márcio Bittar, presidente do PL municipal, João Paulo Bittar, e outras lideranças do partido.
Centenas de pessoas lotaram o auditório da Uninorte para receber Nikolas Ferreira/Foto: Folha do Acre
Na chegada, Nikolas Ferreira foi abordado pelo ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que agradeceu ao deputado o apoio recebido dele durante a campanha para prefeito em 2024.
Nikolas Ferreira cumpre agenda no Acre a convite do senador Márcio Bittar para conhecer de perto a realidade da Amazônia brasileira.
Centenas de pessoas lotaram o auditório da Uninorte para receber Nikolas Ferreira/Foto: Folha do Acre
Centenas de militantes e simpatizantes lotaram o auditório da Uninorte para receber o deputado mineiro.
Durante agenda institucional realizada pelo governo do Acre em Sena Madureira, na terça-feira, 19, a secretária de Estado de Agricultura, Temilys Silva, anunciou o lançamento oficial do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA) no município.
A ação integrou a programação de entregas e anúncios realizados pela governadora Mailza Assis, que incluiu investimentos nas áreas de produção rural, educação, infraestrutura e esporte.
Em entrevista à Folha do Acre, Temilys afirmou que o programa irá atender famílias em situação de insegurança alimentar cadastradas no CadÚnico.
“A gente está hoje aqui em Sena Madureira fazendo o lançamento oficial do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Sena. São 160 famílias do CadÚnico que receberão esses alimentos mensalmente”, declarou.
Segundo a secretária, os alimentos distribuídos incluem produtos da agricultura familiar, como banana, laranja, abóbora, arroz, feijão, farinha e ovos. “São famílias que estão na faixa de insegurança alimentar grave”, afirmou.
De acordo com Temilys Silva, o programa será executado com recursos próprios do governo estadual após aprovação de projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). “Para isso, o governo do estado apresentou um projeto na Assembleia que foi aprovado por unanimidade”, disse.
A secretária também destacou que a iniciativa irá beneficiar produtores rurais do município. Segundo ela, 22 agricultores familiares de Sena Madureira participarão do fornecimento dos alimentos adquiridos pelo estado.
“Nós vamos beneficiar aqui em Sena Madureira 22 agricultores da agricultura familiar que vão vender esse produto para o estado. O estado compra desses agricultores através das cooperativas e entrega para essas famílias”, explicou.
Deputados discurem aumento salaria e criação de cargos/Foto: Assessoria Aleac
Propostas tratam de custas judiciais, reestruturação administrativa, reajuste salarial e operação de crédito para transformação digital
As comissões de Constituição e Justiça e Redação, de Serviço Público e Trabalho e de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realizaram, nesta terça-feira (19), uma reunião conjunta para apreciar projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal de Contas do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre e pelo Poder Executivo.
Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, relatado pelo deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos). A proposta altera a Lei nº 1.422/2001, que institui o regime de custas judiciais no Estado, reduzindo de 30 para 15 dias o prazo para pagamento de taxas judiciais após intimação da parte responsável.
Durante a leitura do parecer, o parlamentar explicou que a medida também permite ao Judiciário extinguir o processo e encaminhar a cobrança à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em dívida ativa. “A alteração adequa a legislação acreana ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou Ribeiro.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 17/2026, também do TJ/AC, que institui cobrança de custas por diligências judiciais realizadas por sistemas eletrônicos conveniados, como InfoJud, Renajud, Sisbajud, SerasaJud, Siel e Snipe. A proposta fixa taxa de R$ 35 por CPF ou CNPJ consultado em buscas eletrônicas de informações patrimoniais, fiscais e cadastrais.
Reestruturação administrativa e reajuste salarial no Judiciário
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, relatado pelo deputado Fagner Calegário (União PP), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário acreano. A proposta acrescenta cargos em comissão de natureza jurisdicional de segundo grau.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram o PLC nº 12/2026, que promove a transformação de cargos em comissão e reestrutura parcialmente a Subsecretaria de Registros Funcionais e Governança do Tribunal de Justiça. Conforme o parecer apresentado por Calegário, a mudança busca separar os fluxos de governança de pessoas e gestão funcional, aumentando a celeridade administrativa e a organização dos dados funcionais.
Também foi aprovado o PLC nº 14/2026, que concede reajuste de 4,26% para cargos específicos do Judiciário, incluindo analistas judiciários das áreas de odontologia, enfermagem, fisioterapia, psicologia e assistência social. Segundo o relator, o impacto financeiro será absorvido pelo próprio orçamento do Poder Judiciário.
Defensoria adequa legislação após decisões do STF
Outro projeto aprovado durante a reunião foi o encaminhado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, relatado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2006 e da LC nº 312, promovendo adequações após decisões do Supremo Tribunal Federal sobre verbas indenizatórias no sistema de Justiça brasileiro.
Em seu parecer, Edvaldo destacou que medidas semelhantes já foram adotadas pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e também estão em discussão na Procuradoria-Geral do Estado.
Tribunal de Contas cria novos cargos técnicos
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 83/2026, encaminhado pela presidente do TCE, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo Barbosa. O texto prevê a criação de oito cargos em comissão de assessor técnico para os gabinetes dos conselheiros e para o Ministério Público de Contas. Relator da proposta, Eduardo Ribeiro afirmou que a medida busca garantir tratamento isonômico entre os gabinetes e fortalecer a estrutura técnica da Corte de Contas, sem comprometer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comissão aprova adequação técnica em operação de crédito do Executivo
Já na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 80.1/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei nº 4.655/2025 e faz adequações técnicas relacionadas à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para financiamento de ações voltadas à transformação digital no Estado.
Segundo Eduardo Ribeiro, relator da proposta, o projeto ajusta garantias vinculadas à operação de crédito, incluindo receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS, permitindo o avanço do processo de contratação do financiamento.
Todas as matérias aprovadas durante a reunião conjunta das comissões foram enviadas para apreciação e votação no plenário.
A presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, destacou nesta terça-feira, 19, durante agenda institucional em Sena Madureira, a importância do programa Minha Terra de Papel Passado para famílias que aguardam há décadas pela regularização de imóveis urbanos e rurais no estado.
Em entrevista à Folha do Acre, Gabriela afirmou que o principal objetivo da iniciativa é garantir segurança jurídica aos moradores beneficiados pela regularização fundiária.
“O Programa Minha Terra de Papel Passado tem uma importância não só para o governo do Estado, mas também para a população do nosso Estado, tendo em vista que o propósito principal do programa é levar a segurança jurídica a famílias que esperavam 30, 40 anos pela segurança jurídica”, declarou.
Segundo a presidente do Iteracre, a titulação definitiva permite que os moradores tenham acesso formal à propriedade dos imóveis e a outros benefícios ligados à regularização documental.
“Agora eles vão poder ter o direito da propriedade, a valorização do seu imóvel, o acesso a crédito bancário, vão poder de fato e de direito ter um documento que comprova a propriedade do seu imóvel”, afirmou.
Durante a agenda em Sena Madureira, o governo do Estado realizou a entrega de 338 títulos definitivos de propriedade, no âmbito dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, desenvolvidos e executados pelo (Iteracre). A ação representa um investimento público estimado em R$ 2,2 milhões, destinado à execução das atividades de regularização fundiária urbana e rural no estado.
O Programa Minha Terra de Papel Passado é uma política pública do Governo do Acre executada pelo Iteracre com foco na regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais. A iniciativa prevê a emissão gratuita de títulos definitivos para famílias em situação irregular no estado.
O projeto de lei que previa indenização de R$ 100 mil para as famílias das vítimas fatais do ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, foi retirado de pauta nesta terça-feira (19) durante reunião das Comissões Juntas da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC). A proposta, apresentada pelo deputado estadual Pedro Longo (MDB), será transformada em uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, segundo decisão tomada pelos parlamentares durante a discussão da matéria.
O texto previa o pagamento de indenização humanitária em parcela única aos dependentes das servidoras Raquel Sales Feitosa e Alzenir Pereira da Silva, mortas durante o atentado registrado no último dia 5 de maio dentro do Instituto São José. A mudança de estratégia legislativa ocorreu após discussões sobre a viabilidade orçamentária e jurídica da proposta. Com a conversão em emenda à LDO, os deputados buscam criar previsão legal e financeira para garantir o pagamento futuro da indenização às famílias das vítimas.
O ataque ao Instituto São José, em Rio Branco, ocorreu quando um adolescente de 13 anos entrou armado na unidade de ensino utilizando uma pistola calibre .380 e efetuou disparos dentro da escola, no dia 5 de maio. Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, morreram após tentarem conter o adolescente e proteger estudantes e funcionários da instituição. Outras duas pessoas ficaram feridas, incluindo uma estudante.
O caso provocou forte comoção no Acre e mobilizou autoridades estaduais, além de gerar debates sobre segurança nas escolas, acolhimento psicológico e responsabilização do Estado diante da tragédia. Desde o atentado, familiares das vítimas têm participado de atos públicos cobrando justiça e medidas permanentes de proteção nas instituições de ensino.
O senador Alan Rick coordenou nesta terça-feira, 20, em Brasília, uma reunião da bancada federal do Acre com prefeitos que participam da Marcha em Defesa dos Municípios.
O encontro reuniu 12 prefeitos acreanos, além de representantes do DNIT, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, para discutir pautas consideradas prioritárias para os municípios do estado.
Entre os principais temas debatidos estiveram o lançamento da licitação para a reconstrução dos primeiros trechos da BR-364, a retomada das obras do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia, a entrega de máquinas e equipamentos para as prefeituras oriundos das emendas dos parlamentares, o apoio da Defesa Civil Nacional aos municípios atingidos pelas alagações e a retomada do projeto de construção dos aterros sanitários do estado.
Durante a reunião, os representantes do DNIT, o superintendente Ricardo Araújo e o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Fábio Nunes, confirmaram que o primeiro trecho das obras de reconstrução da BR-364 deverá ser licitado até o dia 15 de junho. O segundo trecho está previsto para agosto.
Segundo Alan Rick, a bancada federal segue cobrando do governo federal uma solução definitiva para a rodovia. “Ninguém aguenta mais. A BR-364 colapsou. Ao longo dos últimos três anos, a bancada tem ajudado e cobrado o governo federal pela execução da reconstrução, porque já sabemos que o paliativo não resolve. É preciso uma solução de engenharia adequada, capaz de resolver definitivamente o problema da rodovia”, afirmou.
Outro avanço destacado pelo senador foi a entrega de máquinas, veículos e equipamentos destinados aos municípios e associações de produtores por meio de emendas da bancada federal.
O secretário nacional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Edgar Caetano, apresentou a relação das máquinas, veículos e equipamentos destinados aos municípios acreanos, resultado das emendas da bancada federal de 2025 e 2026. Ele também detalhou o cronograma de entrega dos equipamentos.
Segundo Alan Rick, o total previsto ultrapassa R$ 200 milhões em máquinas, veículos e equipamentos destinados às prefeituras, associações e cooperativas do estado ao longo deste ano. “Pela primeira vez na história, os prefeitos vão receber equipamentos oriundos de emendas no mesmo ano da destinação do recurso. Antes demorava de dois a quatro anos. São mais de 1.600 equipamentos destinados aos municípios acreanos. Mais de 100 já estão em Rio Branco e deverão ser entregues no próximo dia 28 de maio, durante a visita do ministro Waldez Góes ao Acre. Queremos entregar 800 equipamentos até 4 de julho”, explicou.
A reunião também tratou do fortalecimento da Defesa Civil nos municípios acreanos, com foco na agilização da aprovação de projetos, elaboração de planos de calamidade e liberação de recursos federais. Durante o encontro, o diretor da Defesa Civil Nacional, Armin Braun, apresentou orientações técnicas aos prefeitos sobre os caminhos necessários para captação de recursos e resposta a situações de emergência.
Outro tema prioritário foi a retomada do projeto da construção dos aterros sanitários junto ao consórcio intermunicipal de resíduos sólidos, apontado como uma solução definitiva para encerrar os lixões e adequar os municípios às exigências da legislação nacional de resíduos sólidos. O diretor do MIDR, Denilson Campelo, disse que o projeto do Acre, liderado pelo Senador Alan Rick, ainda tem prioridade no ministério, e orientou os gestores sobre os próximos passos para viabilizar a execução.
Também foi discutida a retomada das obras do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia, considerada estratégica para a integração regional e para o fluxo na região de fronteira.
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou a importância da articulação conduzida pela bancada federal. “Tivemos o cuidado de elaborar uma pauta extremamente importante para os prefeitos e acredito que todos saíram daqui com respostas para aquilo que gostariam de ter. Quero parabenizar a bancada federal e o senador Alan Rick, coordenador da bancada, que se dedicou junto aos demais parlamentares para discutir com o DNIT, o MIDR e a Defesa Civil os problemas enfrentados diariamente pelos municípios acreanos”, afirmou.
Participaram da reunião os prefeitos Zequinha Lima (Cruzeiro do Sul), Delegado Railson (Feijó), Naudo Ribeiro (Jordão), Raimundo Toscano (Manoel Urbano), Valdélio Furtado (Marechal Thaumaturgo), Camilo Silva (Plácido de Castro), César Andrade (Porto Walter), Tamir Sá (Santa Rosa do Purus), Rodrigo Damasceno (Tarauacá), Padeiro (Bujari), Carlinhos do Pelado (Brasiléia), e Maxwell Pereira (Xapuri).
Também participaram da reunião os deputados federais Socorro Neri, vice-coordenadora da bancada, Zezinho Barbary, José Adriano, Roberto Duarte e Antônia Lúcia, além do senador Sérgio Petecão.
O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), realizou nesta semana a segunda etapa do programa “Minha Terra de Papel Passado” em Sena Madureira, avançando nas ações de regularização fundiária urbana e rural no município.
Durante a solenidade, foram concluídas as entregas dos títulos definitivos para famílias do bairro Bom Sucesso, do Polo Elias Moreira e também para entidades religiosas. A ação representa mais segurança jurídica e o reconhecimento do direito à propriedade para centenas de famílias.
A presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão estadual e ressaltou o compromisso da governadora Mailza Assis com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população acreana.
“Não é possível falar de desenvolvimento sem regularização fundiária. Ela é a base do sistema produtivo, econômico e social. O Governo do Estado vem trabalhando para garantir dignidade, segurança jurídica e oportunidade às famílias acreanas”, afirmou.
Segundo o governo estadual, Sena Madureira já recebeu quase 400 títulos definitivos, fruto dos investimentos realizados na área fundiária. Somente no município, os investimentos ultrapassam R$ 2,5 milhões em recursos próprios do Estado.
Durante o evento, também foi realizada a entrega de dois veículos ao ITERACRE, adquiridos por meio de emenda parlamentar da deputada federal Meire Serafim. Os veículos irão fortalecer as ações de campo e ampliar o atendimento às famílias que aguardam pela regularização de seus imóveis.
A gestão estadual também anunciou novas áreas que entrarão no planejamento de regularização fundiária em Sena Madureira, contemplando os bairros Rosa Gonçalves, Jorge Alves e Cristo Libertador.
Gabriela Câmara ainda agradeceu a parceria do cartório, da prefeitura, da Câmara de Vereadores e dos servidores do ITERACRE, destacando o trabalho conjunto para avançar na política de regularização fundiária nos 22 municípios do Acre.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 20, a Operação Regresso, em Rio Branco, para desarticular um grupo investigado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão preventiva, além do bloqueio e sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 milhão. As medidas judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Segundo as investigações, o grupo criminoso atuava no tráfico interestadual de entorpecentes e na movimentação de recursos oriundos da atividade ilícita.
Ao longo da apuração, foram apreendidos cerca de 350 quilos de cocaína em ações realizadas nos estados do Acre, Pará e Goiás.
De acordo com a investigação, os envolvidos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.
A FICCO/AC reúne equipes da Polícia Federal, Polícia Civil do Acre, Polícia Militar do Acre e Polícia Penal do Acre.
O Ministério Público do Acre (MPAC) apresentou duas denúncias criminais contra influenciadores digitais investigados por suposto envolvimento com promoção de jogos de azar e lavagem de dinheiro no estado.
As denúncias foram oferecidas pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal e têm como base investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários.
Segundo o MPAC, uma das denúncias trata da divulgação de plataformas de cassino online, envolvendo crimes de promoção de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A outra denúncia aborda exclusivamente suposta lavagem de dinheiro ligada à exploração de rifas digitais.
As investigações tiveram início após a identificação de perfis em redes sociais usados para divulgar plataformas de apostas online e promover rifas e sorteios considerados irregulares.
De acordo com o procedimento investigativo, os influenciadores recebiam pagamentos fixos e também valores variáveis conforme o número de acessos e cadastros gerados por links promocionais compartilhados com seguidores. As plataformas divulgadas funcionariam, em grande parte, em servidores localizados fora do Brasil e sem autorização legal de operação no país.
Conforme o MPAC, uma das investigadas teria movimentado cerca de R$ 5 milhões relacionados à divulgação dessas plataformas.
No caso das rifas digitais, a denúncia aponta movimentação superior a meio milhão de reais por meio da comercialização de bilhetes virtuais anunciados nas redes sociais. Segundo as investigações, em algumas situações foi identificada venda de quantidade de bilhetes acima do total previsto para os sorteios.
O Ministério Público sustenta que parte dos valores arrecadados teria sido incorporada ao sistema financeiro formal por meio de mecanismos de ocultação e dissimulação, caracterizando lavagem de dinheiro.
Além das denúncias, o MPAC informou que firmou acordos de não persecução penal com alguns investigados, o que possibilitou a recuperação de R$ 1.087.523,54, além da destinação de bens apreendidos durante a operação.
Segundo o órgão, os recursos recuperados serão direcionados ao fortalecimento de estruturas da Polícia Civil, do Ministério Público e de setores de inteligência e apoio técnico ligados à segurança pública e ao sistema de justiça no Acre.
O Acre registrou 5.642 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil ao longo de 2024, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
As informações também mostram que 2.745 crianças e adolescentes foram retirados dessa condição no estado por meio de ações realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho durante o mesmo período.
De acordo com o levantamento, a maioria das vítimas do trabalho infantil no país é composta por crianças e adolescentes negros, que representam 66% dos casos registrados nacionalmente.
O estudo aponta ainda impactos diretos na educação. Enquanto a taxa de frequência escolar da população entre 5 e 17 anos é de 97,5%, entre crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil o índice cai para 81,8%.
Os dados divulgados pelo painel do MTE mostram também que o Acre registrou apenas um caso formal de afastamento relacionado ao trabalho infantil em 2024, ficando na última posição do ranking nacional nesse indicador.
Em 2023, o estado havia registrado oito casos de afastamento de crianças e adolescentes dessa condição.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o aumento dos números reforça a necessidade de ampliar ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, além de fortalecer a atuação conjunta entre poder público e sociedade.
Na Região Norte, além do Acre, os menores registros de afastamento foram observados no Amapá, com sete casos, e no Tocantins, com 22. Já Roraima liderou na região com 116 casos, seguido por Pará, com 84, e Rondônia, com 77.
No cenário nacional, o MTE informou que 2025 apresentou o melhor resultado desde 2017 no combate ao trabalho infantil, com cerca de 4,3 mil crianças e adolescentes afastados dessa situação. Segundo o ministério, aproximadamente 80% dos casos envolviam atividades consideradas entre as piores formas de exploração, com riscos à saúde, segurança e integridade física e psicológica.
O estado de Minas Gerais liderou o ranking nacional de resgates, com 830 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil.
