A presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, destacou nesta terça-feira, 19, durante agenda institucional em Sena Madureira, a importância do programa Minha Terra de Papel Passado para famílias que aguardam há décadas pela regularização de imóveis urbanos e rurais no estado.
Em entrevista à Folha do Acre, Gabriela afirmou que o principal objetivo da iniciativa é garantir segurança jurídica aos moradores beneficiados pela regularização fundiária.
“O Programa Minha Terra de Papel Passado tem uma importância não só para o governo do Estado, mas também para a população do nosso Estado, tendo em vista que o propósito principal do programa é levar a segurança jurídica a famílias que esperavam 30, 40 anos pela segurança jurídica”, declarou.
Segundo a presidente do Iteracre, a titulação definitiva permite que os moradores tenham acesso formal à propriedade dos imóveis e a outros benefícios ligados à regularização documental.
“Agora eles vão poder ter o direito da propriedade, a valorização do seu imóvel, o acesso a crédito bancário, vão poder de fato e de direito ter um documento que comprova a propriedade do seu imóvel”, afirmou.
Durante a agenda em Sena Madureira, o governo do Estado realizou a entrega de 338 títulos definitivos de propriedade, no âmbito dos programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, desenvolvidos e executados pelo (Iteracre). A ação representa um investimento público estimado em R$ 2,2 milhões, destinado à execução das atividades de regularização fundiária urbana e rural no estado.
O Programa Minha Terra de Papel Passado é uma política pública do Governo do Acre executada pelo Iteracre com foco na regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais. A iniciativa prevê a emissão gratuita de títulos definitivos para famílias em situação irregular no estado.