O Ministério Público do Acre (MPAC) apresentou duas denúncias criminais contra influenciadores digitais investigados por suposto envolvimento com promoção de jogos de azar e lavagem de dinheiro no estado.
As denúncias foram oferecidas pela 15ª Promotoria de Justiça Criminal e têm como base investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários.
Segundo o MPAC, uma das denúncias trata da divulgação de plataformas de cassino online, envolvendo crimes de promoção de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A outra denúncia aborda exclusivamente suposta lavagem de dinheiro ligada à exploração de rifas digitais.
As investigações tiveram início após a identificação de perfis em redes sociais usados para divulgar plataformas de apostas online e promover rifas e sorteios considerados irregulares.
De acordo com o procedimento investigativo, os influenciadores recebiam pagamentos fixos e também valores variáveis conforme o número de acessos e cadastros gerados por links promocionais compartilhados com seguidores. As plataformas divulgadas funcionariam, em grande parte, em servidores localizados fora do Brasil e sem autorização legal de operação no país.
Conforme o MPAC, uma das investigadas teria movimentado cerca de R$ 5 milhões relacionados à divulgação dessas plataformas.
No caso das rifas digitais, a denúncia aponta movimentação superior a meio milhão de reais por meio da comercialização de bilhetes virtuais anunciados nas redes sociais. Segundo as investigações, em algumas situações foi identificada venda de quantidade de bilhetes acima do total previsto para os sorteios.
O Ministério Público sustenta que parte dos valores arrecadados teria sido incorporada ao sistema financeiro formal por meio de mecanismos de ocultação e dissimulação, caracterizando lavagem de dinheiro.
Além das denúncias, o MPAC informou que firmou acordos de não persecução penal com alguns investigados, o que possibilitou a recuperação de R$ 1.087.523,54, além da destinação de bens apreendidos durante a operação.
Segundo o órgão, os recursos recuperados serão direcionados ao fortalecimento de estruturas da Polícia Civil, do Ministério Público e de setores de inteligência e apoio técnico ligados à segurança pública e ao sistema de justiça no Acre.