O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) protocolou nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 3091/2020, que assegura ao consumidor o direito à renegociação de prestações relativas a contratos empréstimos ou financiamentos de qualquer modalidade, vencidos durante o período do estado de calamidade pública, por causa da pandemia da novo coronavírus.

A proposta garante aos endividados renegociar suas dívidas antigas, uma vez que dados apresentados pelo SPC Brasil afirmam que há atualmente 63 milhões de inadimplentes no Brasil, que não conseguem sequer efetuar pagamentos de suas contas básicas.

“Com o surgimento da pandemia causado pelo vírus Covid-19, esse contingente de superendividados tende a se ampliar em razão da perda de empregos e de fontes alternativas de renda. Grande parte da população vem sendo obrigada a escolher mensalmente as dívidas que têm condições de pagar, no intuito de priorizar outras necessidades vitais, como saúde e alimentação”, destacou Jesus Sérgio.

Vale ressaltar que a iniciativa do deputado Jesus Sérgio visa beneficiar milhões de consumidores a retomar o seu crédito no mercado, bem como o seu poder compra, para ajudar no aquecimento da economia. E, é importante também destacar que esses problemas do crédito e da inadimplência foram situações levantadas pelo vereador de Rio Branco, José Carlos Juruna, que trouxe o pleito para o deputado Jesus Sérgio e foi prontamente atendido.

Assessoria

A aprovação de uma emenda de autoria do deputado Jenilson Leite ( PSB) diminui os custos operacionais na criação do Instituto de Saúde do Acre. De acordo com o PL estava previsto a criação de três cargos de secretários executivos, na qual receberiam 90% do valor do secretário de estado.

Com a aprovação da emenda, caso seja aprovado em plenário a criação do instituto, o salário será limitado a 70% do valor do secretário estadual.

Segundo Jenilson Leite, é necessário reduzir os custos com a criação do instituto e investir nas áreas prioritárias, por exemplo, na compra de medicamentos e insumos para as unidades de saúde.

Assessoria

Se referindo a si mesmo na terceira pessoa, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ghelen Diniz, afirmou que não é a pessoa certa para fazer comunicados de reuniões aos colegas da base e afirmou que o duro discurso do deputado Neném Almeida não foi contra ele, quando o deputado afirmou que a base não se comunica.

O discurso de Ghelen foi feito na sessão de quarta-feira (3) e terminou com ele ironizando os deputados de oposição os mandando tomar banho de suco de goiaba.

“Não cabe ao deputado Ghelen Diniz fazer esse tipo de comunicado. Não trouxe essa reclamação para mim, até porque o deputado Neném disse que não foi para mim. Tem inúmeras pessoas para fazer isso”, disse com relação a se passar informes para os colegas.

Ghelen é constantemente acusado de não manter um bom diálogo com os deputados da própria base.
O líder do governo terminou a autodefesa ironizando a oposição.

“Se a oposição está insatisfeita com o resultado da votação então sugiro ao deputado Jenilson que tome suco de goiaba dos que estragaram da prefeitura”, frisou.

O clima que já não é bom entre base e oposição ficou pior ainda na sessão desta quarta-feira, 3, onde o deputado estadual Fagner Calegário e o líder do governo, Gehlen Diniz, discutiram feio na votação das comissões do projeto de lei que cria o Instituto da Saúde no Acre.

A confusão iniciou na hora da votação de emenda do deputado Jenilson Leite, do PSB. Na hora da votação, a base não tinha voto suficiente na plataforma digital. Com isso, Diniz destacou que alguns deputados iriam votar por telefone. Com isso, Celagário se enfureceu. “O senhor atrapalhou a porra da votação. Acabam de burlar o regimento interno”, disse.

A oposição acabou perdendo e ameaçando colocar a decisão da votação na Justiça.