O Partido dos Trabalhadores no Acre será obrigado a devolver R$ 678 mil aos cofres públicos e também terá os repasses do Fundo Partidário suspensos. A sanção faz parte de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre proferida no último dia 26 e publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

De acordo com o documento disponibilizado, o juiz-relator Armando Dantas Júnior, verificou a insuficiência da documentação que instruiu as contas partidárias e ressaltou que os interessados foram notificados, por mais de uma vez, para proceder à complementação, mas, mesmo assim, deixaram de apresentar os elementos pendentes para que esta Justiça Eleitoral examinasse a regularidade da aplicação dos recursos públicos utilizados para o funcionamento da agremiação durante o exercício de 2018. Na época, a sigla era presidida pelo petista André Kamai.

Dantas julgou as contas como não prestadas e aplicou uma série de proibições ao PT como o não recebimento de novas cotas do fundo partidário, enquanto não sanada a irregularidade, e obrigação de devolver ao erário os recursos públicos pendentes de comprovação.

Além da suspensão, o relator determinou a devolução ao erário da quantia de R$ 678.844,22 que o partido recebeu em 2018. O posicionamento de Dantas foi seguido pelos desembargador Elcio Sabo Mendes, membro da corte eleitoral e também foi endossado pelo Ministério Público Eleitoral.

Procurado pelo ac24horas, o presidente regional do PT, Cesário Campelo Braga, afirmou que o advogado do partido perdeu o prazo para recorrer e por isso ocorreu essa sanção. “É uma coisa bem simples de documentação. Nosso advogado perdeu um prazo, para entregar alguns documentos solicitados pela justiça. Já estamos juntando essa documentação ao processo e pedindo reconsideração”, disse.

Ac24horas

A pedido do vereador João Marcos Luz (MDB), a Câmara Municipal realizará nesta quarta-feira, 1° de julho, a partir das 9h, uma Audiência Pública com diversos setores para debater sobre os riscos de soltar pipas com linhas com cerol e linha “chilena”, e as alternativas e medidas que devem ser tomadas pelo Poder Público para evitar novos acidentes graves e possíveis acidentes fatais em Rio Branco. Recentementes duas mulheres motociclistas ficaram gravemente feridas após serem atingidas por linhas altamente cortantes de pipa enquanto trafegavam em rua pública.

Foram convidados para o evento que terá transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube: Ministério Público do Acre, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e Associação dos Pipeiros, todos estes diretamente na plataforma Zoom, além da UMARB, Sindmoto e a sociedade em geral, com participação pela ferramenta do Youtube. A Prefeitura será representada pelos vereadores da base.

“Tendo em vista os casos que estão aumentando, solicitei para chamarmos urgentemente uma Audiência Pública. A Câmara de Vereadores, juntamente com o Ministério Público e outras instituições, precisam debater esse tema. Não me refiro nem ao meu Projeto de Lei N° 35/2019, que dispõe sobre a proibição da comercialização do cerol, da linha chilena e de produtos similares que contenham elementos cortantes. Me refiro ao tema em geral porque é muito amplo. Inclusive a Prefeitura precisa fazer uma campanha de conscientização com a população e criar um espaço isolado para a atividade. Os pipeiros profissionais empinam pipa com responsabilidade, mas muitas pessoas que soltam por lazer não têm conhecimento sobre os riscos”, frisou o vereador autor do requerimento verbal, João Marcos Luz.

Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), suspendeu a sessão online desta terça-feira (30), após o pequeno expediente, para receber o secretário de Saúde, Alysson Bestene. Essa é a segunda vez que o gestor participa da plataforma digital do parlamento acreano.

Alysson Bestene aceitou o convite da mesa diretora da Aleac e respondeu por mais de duas horas, perguntas dos parlamentares a respeito do trabalho que está sendo realizado para combater à pandemia da Covid-19. Como da outra vez, os deputados estaduais puderam tirar dúvidas referente às medidas que estão sendo adotadas pelo governo para combater a doença no Estado. Os parlamentares fizeram ainda várias sugestões para reforçar as ações contra o novo coronavírus.

 “Mais uma vez, abrimos um diálogo direto com o secretário de Saúde, Alysson Bestene. Disponibilizamos o grande expediente da sessão virtual de hoje para que o gestor pudesse esclarecer todas as dúvidas dos deputados estaduais com relação as medidas que estão sendo tomadas pelo Estado para combater a pandemia. Ele falou com muita tranquilidade sobre as ações que a Sesacre tem realizado na capital e no interior. Foi uma produtiva e importante conversa”, disse o presidente da Aleac.

O secretário de Estado da Saúde disse que o Acre já chegou a quinta versão do plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Frisou ainda que as principais unidades estão preparadas para o atendimento a partir desse plano.

“O número de leitos UTI aumentou substancialmente com o advento de dois hospitais de campanha, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Também avançamos na testagem, sendo o Acre um dos melhores nessa questão”, enfatizou.

Outro questionamento respondido pelo secretário de Estado de Saúde, foi a respeito da falta de medicamentos para a doença. Segundo Alysson Bestene, há uma dificuldade em comprar essa medicação. Muitos empresários estariam desistindo da dispensa de licitação, por não conseguirem cumprir os prazos.

O gestor informou que um consórcio entre as prefeituras e a Sesacre está sendo montado para agilizar a compra de remédios como a azitromicina e a ivermectina. Acrescentou ainda que a Covid-19, mesmo o paciente fazendo o uso dos medicamentos básicos na fase inicial, isso não impede de ele progredir para uma fase mais aguda da doença.

“É uma doença que não tem uma receita de bolo, alguns pacientes mesmo utilizando essa profilaxia medicamentosa, acabam evoluindo e de forma muita rápida, depende muito do paciente. Mas, é um modelo que a gente vem usando em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Porém, temos uma dificuldade de manter o padrão por falta da medicação básica pela dificuldade na aquisição. Temos montado uma estratégia com os municípios para fazer uma compra única de azitromicina, ivermectina e outros medicamentos”, disse.

Sobre o repasse feito aos municípios, Alysson Bestene frisou que o mesmo tem ocorrido de forma sistemática. Ele lamentou ainda que os governos anteriores tenham deixado de fazer o repasse às Prefeituras para a aquisição de medicamentos.

“Desde o governo Gladson nós tivemos a preocupação de manter em dia o repasse da farmácia básica, tendo em vista um saldo devedor de governos passados. Colocamos isso em dia. Agora, recentemente nós pagamos a farmácia básica para dar o suporte aos municípios”, enfatizou o secretário.

Ao agradecer a participação do gestor na sessão virtual, Nicolau Júnior frisou que desde o início da pandemia, o governo do Estado tem adotado medidas junto a Sesacre, com o intuito de garantir o bem-estar da população acreana.

“Agradeço demais a presença do secretário e amigo, Alysson Bestene na nossa plataforma digital. Sua explanação sobre o trabalho de combate à Covid-19, foi bastante esclarecedora. É importante destacar que o governador tem feito o possível para evitar o aumento de casos de coronavírus no Acre.

Ressalto também que ele tem se esforçado junto com a equipe de Saúde, para garantir o bom funcionamento dos nossos hospitais. Como Alysson Bestene falou, a Covid-19 é uma doença que não tem uma receita de bolo, ainda é um vírus desconhecido. Mas, não podemos baixar a guarda, juntos vamos vencer essa pandemia”, disse o progressista.

Agência Aleac