Duas crianças indígenas foram fotografadas enviando energias positivas durante a pandemia de coronavírus que já atingiu mais de 500 índios no estado do Acre. A imagem foi divulgadas nesta quinta-feira (3). As crianças são de uma aldeia indígena no município de Cruzero do Sul, Acre.
A imagem será usada pelo Ministério Público do Acre na campanha Isolamento Social Salva Vidas.
A deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos/AC) protocolizou nesta quarta-feira, 02/09, na Assembleia Legislativa do Acre, Indicação que pede ao Governo do Estado a reforma e ampliação do Centro da Juventude do bairro São Francisco.
Destacando a importância do Centro de Integração Esportiva para a Comunidade local, a parlamentar lembrou que o São Francisco, que tem em suas adjacências inúmeros bairros e conjuntos habitacionais, é uma das áreas mais populosas de Rio Branco, razão pela qual se faz mais que necessária, além da reforma, a ampliação do espaço destinado à realização de atividades desportivas, culturais e outras de interesse da comunidade.
A republicana afirma que o Centro da Juventude significa instrumento de promoção de cidadania, esporte, cultura e lazer, o que reforça a urgente necessidade de reforma e ampliação do CIEC.
“Antes da pandemia, várias atividades já vinham sendo realizadas no CIEC do São Francisco, com a participação massiva da comunidade. Com investimentos em reforma e ampliação, o objetivo é que a essas atividades sejam potencializadas, expandindo o alcance das políticas públicas voltadas para a juventude e comunidade em geral”, disse a deputada.
Por fim, Doutora Juliana (Republicanos/AC) reivindicou que as reformas e ampliações sejam realizadas em todos os Centros da Juventude do Estado do Acre, a fim de contemplar as comunidades de várias localidades e regionais.
Em um discurso de pouco mais de 2 minutos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira,3, que o Brasil é um dos raros países do mundo em que todos podem ter oportunidades, e basta “acreditar em Deus” e se dedicar aos estudos.
O presidente estava em Pariquera-Açu, no Vale da Ribeira, interior de São Paulo, para inaugurar a pedra fundamental de uma ponte na região.
O presidente deve passar o dia na região, onde nasceu. À tarde, Bolsonaro vai a Eldorado, onde será recebido por vereadores, ver a apresentação do projeto de uma outra ponte.
Além disso, o presidente irá visitar sua mãe, dona Olinda, 93 anos, que mora na cidade. Em junho do ano passado, Bolsonaro fez uma outra visita a mãe e aos irmãos.
Na sexta-feira,4, Bolsonaro fará uma visita ao Complexo Educacional Sesi e Senai em Registro, outra cidade da região.
TERRA
O Ministério Público do Acre (MPE/AC), por meio do promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, resolveu abrir procedimento investigatório nesta quinta-feira (3) para que seja apurado eventual responsabilidade por ato de improbidade praticado no Município de Feijó.
De acordo com o MPE, “colheu-se elementos informativos no sentido de que os gastos com pessoal no Município de Feijó estariam acima do limite prudencial”.
A Lei de Responsabilidade (Lei Complementar 101/2000) estabelece como limite máximo para gastos com pessoal o percentual de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL), cabendo ao Executivo o percentual de 54% (cinquenta e quatro por cento) como cota máxima.
O MPE teve acesso a relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que a Prefeitura de Feijó estaria gastando mais que o permitido com a contratação de servidores.
O caso será apurado pela promotoria da Comarca de Feijó e a prefeitura terá um prazo que ainda será estipulado para prestar esclarecimentos sobre o caso investigado.
Os moradores da Comunidade Liberdade liberaram nesta quarta-feira, 2, a passagem de veículos. A BR-364 foi interditada dois dias seguidos pelos manifestantes. A rodovia está bloqueada na região da Terra Indígena Katukina.
Os moradores reivindicam a instalação de energia elétrica em oito quilômetros do Ramal Beiradão, do Liberdade até o Rio São João.
A rodovia foi liberada após negociação com os órgãos competentes, que se comprometeram em iniciar os trabalhos ainda esta semana.
Com informações do Juruá em Tempo
A pastora Flordelis dos Santos de Souza foi acusada por um antigo frequentador de sua igreja de atrair fiéis para manter relações sexuais com eles. O homem de 48 anos, morador da favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, prestou depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) durante as investigações da morte do pastor Anderson do Carmo e fez novas revelações à polícia sobre a vida da parlamentar.
O homem contou aos investigadores que era “obreiro” da igreja na época em que ela funcionava no bairro do Rocha, na Zona Norte, e também frequentava a casa de Flordelis. Segundo o depoimento, depois de um tempo convivendo com a família, ele passou a perceber o que chamou de atividade incomum, “na qual pessoas que frequentavam os cultos eram atraídas para a casa” para se relacionar sexualmente com a pastora e deputada. Na época, Flordelis e o pastor Anderson já eram casados.
A testemunha cita um casal como exemplo e diz que o homem fez sexo com a deputada. “O próprio declarante acredita ter sido atraído inicialmente com esse propósito” , diz o depoimento do homem, ao qual o EXTRA teve acesso. Ele relata ter sido seduzido por Flordelis em duas ocasiões, mas nega que tenha mantido relações sexuais com ela.
Insinuação sutil
O homem descreveu que numa ocasião, durante uma viagem para uma reunião de pastores, foi convencido por Anderson a ficar no mesmo quarto do que Flordelis. Segundo a testemunha, a pastora se “insinuou sutilmente para ele”. O homem relembra ainda outra situação, ocorrida durante um retiro espiritual, na qual Flordelis afirmou que teve uma visão de que ele amava mais sua própria mulher do que ela o amava. A partir de então, ele afirma ter começado a se afastar da família.
Procurada pelo EXTRA, Flordelis negou as acusações feitas pela testemunha de que atrairia fieis para ter relações sexuais com ela.
— Que ele (testemunha) prove isso. É mentira. Isso nunca existiu — alega.
Pastora queria ser venerada
No fim de seu depoimento, a testemunha frisou para os policiais que a percepção que tem atualmente é de que, na realidade, Flordelis e sua família participam de uma seita, que tem aparência de congregação religiosa, mas que em nada tem relação com “aquilo escrito na Bíblia”. A testemunha afirmou ter certeza de que “as práticas dessa família são de envolver e manipular psicologicamente as pessoas mais próximas de forma sutil”.
O homem também deu detalhes da personalidade de Flordelis. Segundo ele, a pastora sempre deixava claro que era o “centro das honras da família”, que deveria ser venerada, e suas ordens, respeitadas. “Ela dizia que exigia respeito de todos, inclusive de Anderson, sendo que, caso fosse desrespeitada, bateria em quem quer que fosse”, disse o homem à polícia. A testemunha revelou ainda ter presenciado uma reunião na qual de forma muito sutil foi colocado em pauta um plano para “eliminar” um pastor que estava atrapalhando a igreja de Flordelis. O homem, no entanto, não detalha se algo chegou a ser executado.
A testemunha relatou ainda à DHNSG detalhes sobre a família que os investigadores já conheciam, como o tratamento desigual entre os filhos e a existência de um núcleo na casa que era mais próximo de Flordelis.
O homem contou ainda à polícia que durante o tempo que frequentou a casa soube que, antes de começar a se relacionar com Flordelis, Anderson namorou uma de suas filhas biológicas, Simone.
Flordelis é acusada de ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo. Sete filhos e uma neta da deputada também são acusados de envolvimento no assassinato, entre elas a própria Simone. Todos estão presos, à exceção de Flordelis, que possui imunidade parlamentar e, por isso, só poderia ser capturada em flagrante e por crime inafiançável.
EXTRA
Michel Messias Diniz foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Defesa disse que vai recorrer de nova decisão.
A Justiça do Acre rejeitou o recurso de apelação e manteve a condenação do ex-chefe do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Michel Messias Diniz, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por facilitar a emissão de carteiras de habilitação para reprovados.
A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que julgou a apelação de Diniz. O advogado do acusado, Gilliard Nobre, disse que já foi notificado da decisão e vai entrar com um novo recurso.
Segundo a Justiça, entre os anos de 2008 e 2009, Diniz era comissionado e, conforme a denúncia, facilitou a inserção de dados falsos no sistema do Detran em processos de habilitação de motoristas que não tinham passado na prova prática. Ele chegou a responder um processo administrativo e foi exonerado.
Em fevereiro deste ano, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o ex-servidor pelo crime. Além dos anos de reclusão, o ex-gestor foi condenado ao pagamento de 100 dias multa.
Manutenção da pena
Em uma nova decisão, o TJ-AC destacou que Diniz tinha inserido dados falsos no sistema de pelo menos 25 pessoas. O caso chegou à polícia após um funcionário de uma autoescola desconfiar do esquema.
Na apelação, o acusado alegou que não tinha como a denúncia confirmar a fraude porque não foram apresentadas provas dos fatos. Contudo, o relator do processo, desembargador Élcio Mendes, afirmou que a corregedoria do Detran identificou que o ex-servidor alterou prontuários de condutores no sistema.
Ainda segundo a Justiça, o ex-servidor teria, inclusive, feito alterações na própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionando categorias sem as devidas provas e exames.
G1/AC
O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. Em breve, os limites serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Os limites podem ser consultados neste link.
De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua.
O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Para esclarecer os direitos do consumidor nos seguros, é preciso compreender o que é um contrato de seguro e conhecer os direitos e deveres de ambas as partes nesse processo.
Embora não haja consonância entre autores no momento de definir o que é um Seguro, há uma uniformização entre os principais tratadistas, que define o conceito de seguro como:
“O seguro é a compensação , segundo as leis da estatística ou outros dados científicos, de um conjunto de riscos da mesma natureza, permitindo, mediante remuneração chamada prêmio ou cotização, fornecer, pela garantia mútua e nas condições fixadas, certas prestações em caso de realização de uma eventualidade suscetível de criar um estado de carência”.
Já a definição que consta no Código Civil, mais precisamente no Art. 757, diz que:
“Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”.
Pelas definições expostas acima, é possível perceber a natureza bilateral do contrato de seguro, ou seja, há interesse mútuo entre as partes do acordo.
Dito isso, por sua natureza, há também direitos e deveres de ambas as partes, que tanto segurador, quanto segurado, são obrigados a cumprir, seguindo as normas do contrato definido.
Contratos de seguros: Direito e deveres característicos
Em uma apólice de seguros estão previstos, ou devem estar, as principais características referentes aos direitos e deveres de ambas as partes na relação comercial.
Começando pelos direitos previstos, são esses:
Direito de receber assistência contratada
A partir do momento em que a apólice é assinada, os direitos passam a valer, assim como os deveres, desde então as duas partes estarão sujeitas a cumprir o que foi previamente estabelecido no contrato.
Por ser um contrato de seguro, o segurado (Quem contrata), ganha todos os direitos que foram estipulados no documento.
Por isso quem deseja contratar um seguro, deve estar atento a todos as etapas da contratação, para saber quais são os seus direitos e deveres.
Ao ler o contrato antes de assinar, o cliente precise verificar: cláusulas, coberturas, riscos, demais condições que constarão no documento.
Dessa maneira será possível saber se o que está estipulado no contrato, abrange as necessidades do consumidor.
Direito de serem consultados sobre alterações contratuais
Acima foi mencionado que o contrato é bilateral, a partir disso, não é possível que haja alterações contratuais unilaterais.
As duas partes precisam estar cientes e concordar com as mudanças propostas ou que se façam necessárias.
Sem que haja comum acordo, não é permitido haver mudanças no contrato.
Um exemplo prático: Uma das partes faz uma alteração contratual que beneficia a outra parte, mesmo assim essa situação não é permitida e está sujeita à invalidez.
Fonte: Jornal Contábil
Recentemente, o Governo Federal autorizou o saque do abono salarial disponibilizado através do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os trabalhadores que tiveram registro na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2019, bem como, em 2018, mas que, ainda não retiraram o valor.
Conforme disposto no documento, os saques serão liberados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, sendo assim, os nascidos em julho e agosto já podem sacar o abono.
A partir do dia 15 de setembro um novo lote será disponibilizado, contudo, para ter direito ao recebimento do benefício, é preciso se enquadrar em alguns requisitos, por exemplo, ter recebido em média dois salários mínimos mensais no período do ano-calendário.
O pagamento pode chegar à quantia de um salário mínimo vigente, que é de R$ 1.045,00.
Entretanto, o valor pode sofrer variações, uma vez que, se baseia no tempo de serviços prestados.
Deste modo, o valor integral será pago para aqueles trabalhadores que executaram as atividades formais durante 12 meses.
Em contrapartida, se o cidadão trabalhou somente por algum tempo inferior a um ano, o cálculo será proporcional, tendo em vista que o mínimo é de R$ 87,08 referente ao período de um mês em exercício.
Fonte: Jornal Contábil
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