segunda-feira, 18 agosto 2025
Início Site Página 1131

Governo do Acre promove 190 militares e inicia curso de formação para oficiais de saúde

0

O governo do Estado do Acre celebrou na tarde desta segunda-feira, 20, em uma solenidade realizada na sede do Detran/Ac, a promoção de 190 militares ao posto de 3° sargento do quadro da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). Esses novos sargentos serão designados para atuar tanto na capital quanto no interior do estado.

Durante o evento, o governador Gladson Cameli expressou seu reconhecimento pelas iniciativas em benefício dos militares, enfatizando que as ações que visam o aprimoramento a eficiência administrativa. O governador ainda destacou para que o reconhecimento recebido sirva de entusiasmo para continuar servindo a população, e reforça seu compromisso em fortalecer a polícia no estado.

“Desejo que encontrem nesse reconhecimento ainda mais entusiasmo para continuar servindo o povo com excelência. Essas ações reforçam nosso compromisso e dever em fortalecer nossas polícias e aqui agradeço a todos que nos ajudam.” – disse Cameli.

No mesmo evento, foi inaugurado o curso de formação para 2º tenentes estagiários da área de Saúde, com a participação de nove oficiais selecionados para esta fase de capacitação. Gladson desejou sucesso aos novos tenentes estagiários. “Também desejo sucesso aos militares que iniciam hoje o curso de formação de segundo tenente estagiário de saúde da Polícia Militar do Estado do Acre.” – concluiu o governador.

Em reunião com setor industrial, Gladson assina decreto que altera Programa de Compras Governamentais

Para debater os avanços e incentivos ao setor da indústria no Acre, o governador Gladson Cameli se reuniu, na tarde desta segunda-feira, 20, com os presidentes de sindicatos industriais. O encontro, que faz parte da programação da Semana da Indústria, também contou com a participação da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), além de outros representantes do governo.

O governador aproveitou o momento para anunciar a alteração do decreto do Programa de Compras Governamentais (Comprac), que tem sido a principal estratégia para criar oportunidades no Acre.

Nesse programa, o Estado compra e adquire serviços de empresas acreanas, e, com a alteração, o governo ampliou e modificou os segmentos prioritários para o programa.

“Estamos alterando o decreto do Comprac, pioneiro em incentivo às empresas industriárias, para aperfeiçoar os procedimentos devido à nova lei de licitações, fomentando ainda mais a ampliação e participação de mais setores industriais no programa”, destacou o governante.

O governador Gladson Cameli dialoga com os empresários em meio a desafios. Na sua gestão foi ampliado o sublimite do Simples, uma prova de que o Acre apoia a promoção de negócios, a tecnologia e a inovação.

“Tenho dito sempre nos meus pronunciamentos que o Acre é um grande diamante que precisa ser lapidado por todos nós que aqui vivemos, e a maneira dessa lapidação acontecer é através da geração de empregos e oportunidades para todos os acreanos e acreanas”, disse o governador em seu discurso.

No Acre, o setor industrial é responsável pela geração de mais de 20 mil empregos formais. Isso representa 10,7% dos empregos com carteira assinada em todo o estado. O percentual de trabalhadores da indústria do estado que possuem ensino médio completo está acima da média nacional (69,4%). No Acre, esse total é de 78,5%.

O PIB da indústria do Acre é de 1,4 bilhão, e o setor exportou mais de 7 milhões de dólares em 2023, 15% do total de todas as exportações da balança comercial, com participação de 7,1% de todas as riquezas produzidas no estado.

O estado tem trilhado uma rota de oportunidades, que vem cada vez mais potencializando este importante setor. Hoje são mais de 100 indústrias apoiadas pelo Estado. Um total de R$ 150 milhões em incentivos fiscais.

“É fundamental que o Estado e as instituições representativas da nossa indústria trabalhem unidos porque é dessa união que podemos acreditar em um Acre mais próspero e inclusivo para toda a nossa população”, destacou Gladson.

Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2023, o Acre figura como um dos estados que mais inova na Amazônia, ficando à frente das unidades federativas do Mato Grosso e de Roraima, segundo os dados do Centro de Liderança Pública. Com relação a 2022, no quesito inovação, o Acre subiu dois pontos, ficando em 5º lugar em toda a Amazônia.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, diz que o momento é para também apresentar um balanço de ações.

“É uma oportunidade de conhecer um pouco o que é o trabalho do fortalecimento da indústria, do ponto de vista do governo, do ponto de vista da iniciativa privada, pelos próprios sindicatos. Temos alguns pontos para comemorar e vamos agora compartilhar isso com os setores e tirar daqui uma nova agenda de desenvolvimento da indústria”, afirmou.

De forma geral, os representantes agradeceram o diálogo entre poder público e privado para o avanço da economia do estado.

“É sempre necessário a gente nivelar as mudanças que ocorreram do ponto de vista do desenvolvimento. O Estado tem um programa de compras que é estratégico e ele planeja essas compras, então a gente vai poder orientar o nosso setor industriário a se adiantar na produção desses insumos e, com isso, alavancar esse programa, buscando exatamente internalizar o máximo dos recursos para a manutenção dos empregos que a indústria proporciona”, destacou o presidente da Fieac, José Adriano.

Na ocasião, o governador do Acre recebeu o convite para ser homenageado pelo setor no dia 31 de maio, quando haverá um jantar com os empresários.

“Vejo aí o empenho da Assembleia Legislativa, por intermédio do nosso presidente Luiz Gonzaga, que tem também se colocado sempre à disposição para que a gente vença esse desafio, que é diminuir as dificuldades e a burocracia que temos. E eu preciso gerar emprego e renda, e o Comprac hoje, depois que se oficializar, é uma grande oportunidade para valorizar tudo aquilo que precisamos consumir aqui no estado”, finalizou o governador.

Justiça mantém condenação em caso de assassinato de pecuarista e ex-presidente do Banacre

0

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre reafirmou, por unanimidade, a condenação de Vilmar Vieira de Souza, em relação ao assassinato do pecuarista e ex-presidente do Banco do Estado do Acre (Banacre), Mauro Braga. A sentença de 19 anos e 3 meses, proferida em novembro de 2023, permanece válida, enquanto Vilmar aguarda o desfecho do processo em liberdade. A acusação aponta Vilmar como o responsável por contratar o pistoleiro Sardinha, que executou o crime. Apesar dos recursos da defesa, que contestou a decisão do júri, a relatora do caso, desembargadora Denise Castelo Bonfim, recusou um novo julgamento ou a redução da pena.

Com essa determinação, Vilmar Vieira, atualmente residindo no interior de Goiás, poderá enfrentar uma possível prisão preventiva.

O homicídio de Mauro Braga ocorreu em 19 de dezembro de 2002, quando foi fatalmente atingido por um tiro no ouvido, disparado pelo pistoleiro Dorivaldo Sardinha da Costa, supostamente contratado por Vilmar Vieira de Souza. Além de Vilmar, outras figuras estiveram envolvidas na trama.

No ano de 2005, o Tribunal do Júri Popular condenou o pecuarista Antônio Augusto Rodrigues de Araújo, conhecido como “Bodão”, amigo e ex-sócio de Mauro Braga, como o mandante do assassinato, recebendo uma pena de 16 anos de prisão. O gerente de sua fazenda, Sebastião Bento da Silva, e sua namorada, Dinara da Silva Lobo, também foram condenados por sua cumplicidade no crime, recebendo sentenças de 16 e 12 anos, respectivamente. Dorivaldo Sardinha, o executor, foi sentenciado a 16 anos de prisão.

Segundo a acusação, o crime foi motivado por uma dívida contraída por “Bodão” junto a Mauro Braga, relacionada a uma transação envolvendo gado. Ao invés de quitar a dívida, “Bodão” teria optado por eliminar seu credor.

Nova frente fria chega ao Acre na próxima sexta-feira, prevê Friale

0

Segundo o portal de notícias do pesquisador climático Davi Friale, a região Norte do Brasil está enfrentando uma série de variações climáticas significativas nesta terça-feira (21/5/2024), trazendo uma mistura de condições que vão desde tempo seco e ensolarado até chuvas intensas e calor extremo.

No Acre, Rondônia, sul do Amazonas, Mato Grosso, Bolívia (nas planícies) e Peru (centro e sul da região de selva), os residentes podem esperar um dia de sol forte e ar seco. Por outro lado, em áreas como o Amazonas (com exceção do sul), norte de Mato Grosso e centro e norte da região de selva do Peru, as temperaturas estarão elevadas e as chuvas serão pontuais, podendo ser acompanhadas por trovoadas.

Particularmente, microrregiões como Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, no sul do Acre, permanecerão livres de precipitações, com sol, nuvens e temperaturas noturnas amenas. Já nas áreas centrais e ocidentais do Acre, incluindo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o dia será quente e ensolarado, com algumas nuvens, porém sem chuvas.

As temperaturas mínimas oscilarão entre 18°C e 23°C, enquanto as máximas atingirão entre 29°C e 33°C em várias localidades da região. Essa variação climática requer atenção especial dos moradores locais, que devem estar preparados para os diferentes cenários climáticos ao longo do dia.

Diante dessas condições climáticas contrastantes, é essencial que os residentes estejam atentos às atualizações meteorológicas e tomem as precauções necessárias para lidar com as mudanças repentinas no tempo.

Confira as previsões forma mais detalhada:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 18 e 20ºC, e máximas entre 30 e 32ºC.
– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 18 e 20ºC, e máximas entre 29 e 31ºC.
– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas entre 29 e 31ºC.
– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas entre 30 e 32ºC.
– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas entre 31 e 33ºC.
– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas entre 31 e 33ºC.
– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas entre 30 e 32ºC.

Onda de frio intensa

Segundo o pesquisador Friale, uma mudança significativa no clima está prestes a atingir várias regiões do Brasil e países vizinhos. Uma poderosa onda polar está se movendo em direção ao Acre, marcando uma mudança drástica nas condições climáticas para o final de maio e início de junho.

Esta onda polar será uma das mais fortes e abrangentes do ano até o momento. Espera-se que atinja não apenas o Acre, mas também áreas de Rondônia, sul e oeste do Amazonas, partes de Mato Grosso, centro, sul e sudoeste de Goiás, planícies da Bolívia e região de selva do Peru. Além disso, a onda polar se estenderá por todo o sul do Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e boa parte de Minas Gerais.

As temperaturas devem cair drasticamente, com mínimas entre 12 e 15ºC em Rio Branco e ao longo do vale do rio Acre, entre 15 e 18ºC em Cruzeiro do Sul e no vale do Juruá, e entre 14 e 17ºC em Boca do Acre, no Amazonas. Essa mudança repentina e acentuada promete trazer desafios para a população, especialmente para aqueles menos preparados para lidar com o frio intenso.

“Casal do crime” é preso por tráfico de drogas no bairro Tancredo Neves

0

Na tarde de segunda-feira, 20, a equipe da Força Tática efetuou a prisão de um casal suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, em uma ação coordenada no bairro Tancredo Neves, parte alta da Capital. Os indivíduos foram identificados como Luiz Otávio Soares Geber, 24 anos, e Brenda Gabriela Sobrinho da Silva, 18 anos.

Segundo relatos das autoridades, uma denúncia anônima alertou sobre atividades suspeitas envolvendo um casal próximo a um supermercado no bairro Aviário. A informação indicava que eles estavam recebendo um pacote de substâncias ilícitas para distribuição na região alta da cidade.

Respondendo a esse chamado, as equipes policiais iniciaram uma operação de vigilância na área, avistando os suspeitos em uma motocicleta vermelha. Ao perceberem a presença policial, tentaram se refugiar em um terreno baldio, mas foram rapidamente contidos.

Durante a revista, foi encontrado um saco plástico contendo uma substância com características similares à maconha nos arredores do terreno. Em interrogatório, o casal admitiu ter adquirido o pacote pelo valor de 1.500 reais, transação realizada por meio do sistema Pix.

Durante a inspeção domiciliar, foram localizadas mais substâncias entorpecentes dentro de um sapato, juntamente com uma balança de precisão e diversos materiais relacionados à embalagem de drogas.

Jovem de 20 anos é esfaqueado em Sena Madureira

Neste último fim de semana em Sena Madureira, um jovem não identificado de 20 anos foi esfaqueado. O caso ocorreu por volta das 22h na Rua Quintino Bocaiúva, nas proximidades do Hospital João Câncio Fernandes. A vítima, cuja identidade não foi revelada, foi atingida com pelo menos três golpes de canivete, sofrendo ferimentos graves no abdômen, nas costas e no braço.

Segundo informações, uma dupla de motocicleta se aproximaram do grupo de pessoas onde o jovem estava. Um dos suspeitos desceu da moto e, sem provocação aparente, desferiu os golpes contra a vítima, causando pânico entre os presentes. Após o ataque, os agressores fugiram rapidamente do local, deixando a vítima ferida e os demais transeuntes em estado de choque.

O jovem foi socorrido por populares e levado às pressas para o Pronto-Socorro do Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu atendimento médico imediato. Apesar da gravidade dos ferimentos, ele está fora de perigo e se recupera no hospital.

As autoridades, incluindo a Polícia Militar local, foram acionadas logo após o incidente e estão conduzindo investigações para identificar e capturar os agressores. No entanto, até o momento, os suspeitos permanecem foragidos.

Homem é brutalmente agredido com ripa com prego em Rio Branco

0

Na noite desta segunda-feira, 20 de maio, Paulo dos Santos Lima, de 41 anos, foi violentamente agredido na rua 10 de Julho, no bairro Placas, em Rio Branco. De acordo com informações da polícia, Paulo caminhava pela rua quando foi atacado por criminosos armados com ripas com pregos.

Os agressores desferiram vários golpes, causando um grande corte na cabeça de Paulo e múltiplos hematomas nas costas, nos braços e na perna esquerda. Mesmo gravemente ferido, Paulo conseguiu caminhar até a frente de uma residência, onde caiu na calçada. Os autores do crime fugiram em seguida.

Moradores que encontraram Paulo acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma ambulância básica foi enviada ao local, onde os paramédicos prestaram os primeiros socorros. Paulo foi então encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde foi internado. Segundo informações médicas, seu estado de saúde é estável.

Policiais Militares estiveram na cena do crime, coletaram depoimentos e realizaram patrulhamento na região em busca dos criminosos, que até o momento não foram localizados.

A Polícia Civil iniciou uma investigação para identificar e prender os responsáveis pelo ataque. Qualquer informação que possa ajudar na captura dos suspeitos pode ser comunicada às autoridades.

Acreana ganha na Justiça direito a remédio de alto custo para doença rara

0

 

Após uma atuação que reforça o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com a defesa dos direitos à saúde e à vida, a Justiça do Estado do Acre determinou, que Giovanna Reateghi da Silva, de 19 anos, receba o medicamento Eculizumabe 300mg, essencial para o tratamento da Síndrome Hemolítica-Urêmica Atípica (SHUa).

Giovanna, que sofreu complicações severas após um parto prematuro, foi diagnosticada com SHUa, uma condição que provoca danos nos vasos sanguíneos dos órgãos vitais e pode resultar em insuficiência renal permanente. Internada na UTI, a jovem necessitava urgentemente do medicamento Eculizumabe, único tratamento capaz de estabilizar sua condição.

Apesar da gravidade do caso, o fornecimento do medicamento foi negado inicialmente, baseando-se nos protocolos do SUS que não incluem a Eculizumabe como indicação para o SHUa. Frente a essa negativa, a Defensoria Pública atuou prontamente para assegurar o direito de Giovanna à saúde.

“Nosso dever é garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, especialmente em situações de urgência médica como essa”, afirmou a subdefensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, responsável pelo caso. O mandado de segurança destacou que a saúde é um direito constitucional e que o Estado tem a obrigação de fornecer os meios necessários para a proteção da vida, argumentando que a recusa do medicamento violava os princípios de dignidade humana e de acesso universal à saúde.

A relatora do caso, atendeu ao pedido de liminar, determinando o fornecimento da medicação no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão reconheceu a gravidade da condição de Giovanna e a necessidade urgente do medicamento, reafirmando que a saúde e a vida são direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Polícia do Acre realiza operação contra a exploração sexual infantojuvenil

0

Entre os dias 1º e 20 de maio, a Polícia Civil do Acre (PCAC) intensificou suas ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas atividades fazem parte das iniciativas do mês de maio, dedicado à conscientização e luta contra essa grave violação dos direitos humanos.

A operação “Caminhos Seguros” destacou-se entre as ações, contando com a mobilização de mais de 40 policiais, incluindo agentes, delegados e escrivães. O objetivo foi duplo: identificar e prender os autores de crimes sexuais contra menores e educar a sociedade sobre como reconhecer e denunciar casos de abuso sexual infantil.

Durante a operação foram cumpridos seis mandados de prisão e 11 suspeitos de abusos sexuais foram levados à delegacia. Além disso, foram registrados mais de 80 boletins de ocorrência e concluídos 31 inquéritos policiais, todos com provas substanciais. Em termos de perícias, foram realizados dois exames por lesão corporal e oito por violência sexual.

A delegada Juliana de Angelis, responsável por coordenar diversas palestras e orientações, enfatizou a importância da conscientização na luta contra a exploração sexual infantojuvenil. “Nosso trabalho vai além da repressão. Promovemos palestras em vários órgãos que lidam diretamente com esse tema, como escolas, centros de assistência social e organizações não-governamentais, pois as ações visam capacitar profissionais e a comunidade para identificar sinais de abuso e agir de forma correta e segura na denúncia”, afirmou a delegada.

A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Carla Fabíola Coutinho, também comentou sobre a operação. “Esta operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com órgãos de segurança de todo o país, não é um evento isolado. Trata-se de um esforço contínuo e coordenado para combater a exploração sexual infantojuvenil de maneira eficaz e abrangente. Nosso objetivo é criar um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes, onde possam crescer sem o temor da violência sexual”, disse.

A operação resultou em um avanço significativo na luta contra a exploração sexual infantojuvenil no Acre.

A Polícia Civil do Acre continua vigilante e comprometida com a proteção das crianças e adolescentes, garantindo que os culpados sejam responsabilizados por seus atos e que a sociedade esteja cada vez mais consciente e preparada para enfrentar essa problemática.

STF suspende novas convocações de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros do Acre

Liminar foi concedida na ADI 7557, que questiona normas estaduais que limitam participação das mulheres em concursos da PM e dos Bombeiros

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para interromper novas convocações para o curso de formação de aprovados no concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, iniciado em 2022. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou dispositivos de leis acreanas que poderiam limitar a participação de mulheres nos concursos públicos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O ministro também suspendeu qualquer interpretação das normas que impliquem a restrição da participação feminina, em função do sexo, nos concursos para a PM e para o Corpo de Bombeiros do Acre, até que o STF julgue o mérito da ação.

Proposta em dezembro do ano passado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7557 contesta dispositivos de três normas acreanas: a Lei Complementar 164/2006, a Lei 2.001/2008 e Lei 2.009/2008. As leis estabelecem que a admissão na PM e no Corpo de Bombeiros ocorrerá mediante concurso público, regido por regulamentos e critérios de distribuição de vagas a serem definidos pelos comandantes das duas corporações.

Para o MPF, da forma como estão redigidas, as regras abrem espaço para a criação de critérios diferenciados para a participação das mulheres nos concursos, com reserva de vagas a candidatos do sexo masculino, por exemplo. Com base nas normas, o concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre de 2022 reservou 122 vagas para o sexo masculino e apenas 31 para o sexo feminino, o que corresponde a 20% do total.

Afronta à Constituição – De acordo com a ação, ao permitirem restrições à participação das mulheres nos certames, as leis estaduais violam diversos dispositivos constitucionais. Entre eles, o direito à não discriminação em razão do sexo; o princípio da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres; o direito social à proteção do mercado de trabalho da mulher; a proibição de discriminação em razão do sexo quando da admissão em cargos públicos; e o direito de acesso a cargos públicos, mediante os requisitos e condições previstos em lei em sentido estrito.

O MPF ressalta ainda que, além de prever o direito à isonomia e ao tratamento igualitário, a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de atuar ativamente para a superação das desigualdades e para a concretização dos direitos fundamentais de todos, incluindo os das mulheres, que enfrentam barreiras históricas no acesso ao mercado de trabalho, entre outras dificuldades. A exclusão está traduzida em números: dados do perfil das Polícias Militares do Brasil (ano-base 2018) revelam que, no Estado do Acre, apenas 10% do efetivo da polícia militar era de mulheres.

Efeitos práticos – Em decisão monocrática de 16 de maio, Dias Toffoli concorda com a argumentação. “A Constituição Federal não pode ser interpretada como a consentir que, ao se estabelecer requisitos de admissão para ingresso no serviço público, possa o Poder Legislativo ou a Administração agravar a marginalização de uma categoria que ela mesma buscou dignificar”, diz ele. O ministro lembra que só são admitidos critérios diferenciados em concursos públicos na medida das exigências específicas relacionadas à natureza do cargo e desde que outros direitos não sejam ofendidos.

A decisão registra que, embora esteja concluído e homologado, o concurso ainda não teve todos os efeitos práticos implementados. A lista de 388 aprovados do sexo masculino e 121 do sexo feminino já está divulgada, com aprovados nas vagas ofertadas em edital e para o cadastro de reserva. Desse universo, foram convocadas para o curso de formação (etapa do concurso) mulheres até a 50ª posição e homens até a 199ª posição. Ou seja, existe um universo abrangente de candidatos em cadastro de reserva que podem vir a ser chamados. A aula inaugural do curso de formação está marcada para 2 de julho de 2024 e há pedido de prorrogação do prazo de validade do concurso por mais dois anos.

Para o ministro, permitir novas convocações pode representar violação dos direitos das candidatas aprovadas. Assim, as convocações ficam suspensas até que o Plenário do Supremo avalie “se e em que medida as futuras convocações podem ser compatibilizadas com o critério da equidade de gênero, exigido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Atuação ampla – As ações da PGR contra regras que limitam a participação de mulheres em concursos públicos das MP e dos Bombeiros foram ajuizadas em bloco no ano passado e questionam trechos de leis de 17 estados. São eles: Tocantins (ADI 7479), Sergipe (ADI 7480), Santa Catarina (ADI 7481), Roraima (ADI 7482), Rio de Janeiro (ADI 7483), Piauí (ADI 7484), Paraíba (ADI 7485), Pará (ADI 7486), Mato Grosso (ADI 7487), Minas Gerais (ADI 7488), Maranhão (ADI 7489), Goiás (ADI 7490), Ceará (ADI 7491), Amazonas (ADI 7492), Rondônia (ADI 7556), Acre (ADI 7557) e Bahia (ADI 7558).