O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu ampliar a investigação sobre um contrato de transporte escolar fluvial em Tarauacá após identificar indícios de possíveis irregularidades na execução do serviço.
A apuração envolve um contrato firmado em 2022 entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a empresa LOACRE, responsável pelo transporte de estudantes por rios e igarapés do município.
A investigação começou após denúncias de paralisação do serviço, atrasos nos pagamentos de barqueiros contratados para realizar as viagens e questionamentos sobre a forma como o contrato foi executado.
Durante a análise dos documentos, um relatório técnico do próprio Ministério Público apontou situações que precisam ser melhor esclarecidas. Entre elas está um aumento de 25% no valor do contrato realizado por meio de um aditivo. Segundo o relatório, não foram encontrados, até o momento, documentos técnicos suficientes para justificar o reajuste.
Os técnicos também identificaram possíveis falhas no planejamento da contratação e ausência de informações detalhadas que expliquem como foram calculados alguns reajustes concedidos ao longo da vigência do contrato.
Diante dessas conclusões, o MP transformou o procedimento inicial em um inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e solicitar novos documentos e informações.
Como uma das primeiras medidas, a Secretaria de Educação terá 15 dias para encaminhar ao Ministério Público os processos administrativos que deram origem aos aditivos do contrato, além de estudos, pareceres técnicos, planilhas de cálculo e relatórios de fiscalização.
O MP também quer saber se a secretaria abriu algum procedimento interno para investigar as paralisações do transporte escolar e os atrasos de pagamento relatados pelos barqueiros.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi acionado para informar se existe alguma auditoria ou fiscalização em andamento relacionada ao contrato.
O Ministério Público ressalta que a abertura do inquérito civil não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas. O objetivo é reunir mais informações para verificar se houve falhas administrativas ou eventual prejuízo aos cofres públicos.