O senador Márcio Bittar divulgou um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (2) para comentar a aprovação, pelo Senado Federal, de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Segundo o parlamentar, a proposta foi relatada pela senadora Damares Alves e teve como objetivo sustar uma norma que, na avaliação dos defensores do projeto, poderia comprometer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
No vídeo, Bittar afirmou que a resolução permitia que uma menor vítima de abuso realizasse procedimentos sem a identificação do autor da violência e sem o conhecimento dos pais ou responsáveis. Para o senador, a medida dificultaria a responsabilização dos agressores.
“Quem comete abuso precisa ser identificado e responsabilizado. Proteger crianças significa garantir que criminosos sejam punidos e que as vítimas recebam acolhimento e proteção”, afirmou.
Durante a gravação, o parlamentar argumentou que a comunicação dos casos às autoridades é necessária para evitar que situações de violência continuem ocorrendo dentro do ambiente familiar. Ele também defendeu que pais e responsáveis tenham conhecimento dos fatos quando não estiverem envolvidos no crime.
“Se o pai é um homem de bem, é um homem cristão, ele precisa saber quem fez isso com a sua filha”, declarou.
Na publicação, Bittar classificou a resolução do Conanda como “perigosa” e afirmou que a aprovação do projeto representa uma medida de proteção às crianças e adolescentes.
O texto aprovado pelo Senado ainda segue os trâmites legislativos previstos para a análise de projetos dessa natureza.