27 maio 2024

Ex-prefeito de Mâncio Lima é condenado a devolver R$ 75 mil por irregularidades em licitação

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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Após uma análise detalhada realizada na corte do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o ex-prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, foi considerado responsável por irregularidades em um processo licitatório, resultando em um prejuízo de quase R$ 75 mil aos cofres públicos.

A decisão judicial determina que Isaac Lima, juntamente com Alzemir Conceição da Silva, que atuava como presidente da Comissão de Licitação do Município à época, e a empresa Engelux Soluções em Energia Ltda, vencedora do pregão, devem restituir o valor em questão. Além disso, todos os envolvidos estão sujeitos a uma multa acessória de R$ 7.483,91.

Individualmente, o ex-prefeito Isaac Lima e Alzemir Conceição da Silva foram multados em mais R$ 6.210,00 cada. A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (23) pelo TCE-AC.

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