16 junho 2024

Justiça mantém vereador afastado e revela detalhes do caso de dispensa de licitação

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre permaneceu inalterada, mantendo Diojino Guimarães da Silva afastado da presidência da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia. Os magistrados rejeitaram o mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador durante a sessão realizada na sede do TJ.

Na petição, a defesa buscava não apenas a suspensão imediata da decisão cautelar do Juizado de Epitaciolândia que afastou o vereador, mas também o retorno imediato de Guimarães ao cargo de presidente. O desembargador Francisco Djalma, ao indeferir o mandado de segurança, justificou que, apesar da fase instrutora ter sido concluída, a imposição da medida cautelar ainda se fazia necessária, alegando que o retorno do vereador poderia facilitar a continuidade de práticas ilícitas.

O afastamento de Guimarães ocorreu em julho do ano passado, atendendo a um pedido do Ministério Público do Acre. As investigações apontaram que o vereador enviou um veículo da Câmara de Vereadores para reparo em uma oficina, utilizando dispensa de licitação.

No processo de pagamento à oficina, Guimarães adiantou R$ 7.000,00 em espécie. Posteriormente, foi constatado que o vereador solicitou a emissão da nota fiscal com um valor superior ao real, totalizando R$ 22.157,38, sendo R$ 2.789,00 a mais do que o valor original do serviço.

Após receber o pagamento da Câmara Municipal, a empresa não apenas reembolsou o adiantamento ao parlamentar, mas também creditou R$ 4.000,00 em sua conta pessoal. As argumentações da defesa foram rejeitadas, mantendo o afastamento de Diojino Guimarães da Silva da presidência da Câmara de Vereadores de Epitaciolândia.

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