23 julho 2024

Senador acusa ICMBio de violar direitos constitucionais de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes

Por Isabelle Figuiredo, da Folha do Acre

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM ) afirmou em pronunciamento na quarta-feira (25), que agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cometem violações de direitos dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes. As acusações são feitas desde que a CPI das ONG’s visitou a reserva no Acre.

Segundo o senador, o Instituto comete uma “sequência de crimes que começam por descumprimento de determinações constitucionais” como o direito à educação, o exercício do direito ao trabalho e a liberdade de locomoção.

“Os moradores da reserva, quando adoecem ou são picados por cobra, têm que sair carregados numa rede. É isso que vocês estão ouvindo: carregados numa rede, porque não tem transporte. E não tem energia. Uma senhora que fez o depoimento e está gravado num pen drive para levar para a Procuradoria-Geral da República, diz o que ela quer da vida dela, e tudo o que ela quer é que o filho possa estudar”, disse o senador.

Plínio também acusa o órgão à proibir construções de escolas, novas plantações e estradas:

“O prefeito de Epitaciolândia tenta fazer uma escola dentro da reserva há um ano, o ICMBio não deixa. Os moradores tentam plantar milho, o ICMBio não deixa. Morador tenta abrir ramal, o ICMBio não deixa”.

Em nota, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) negou as acusações e afirmou que “combate o desmatamento e a venda ilegal de terras dentro das reservas extrativistas, na sua missão de proteger a natureza e promover o desenvolvimento sustentável de populações extrativistas.”

No texto, o Instituto afirma também que os agentes “não usam fuzil e o órgão não impede a instalação de escolas e postos de saúde de responsabilidade de outras esferas de governo. Estradas autorizadas não são destruídas”, defende.

Ainda, O ICMBio pede que as denúncias baseadas em fatos reais sejam encaminhadas para a ouvidoria do Instituto ou aos demais órgãos de controle.

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