O projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Branco foi sancionado pelo prefeito Tião Bocalom. Tendo como objtivo melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o desenvolvimento sustentável, a lei abrange o abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A sanção que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (20), reune instruções e estabelece os objetivos e obrigações de todos os entes e órgãos envolvidos com o setor de Saneamento Básico.
O plano vem sendo elaborado desde 2022, através da coleta de dados, relatórios de síntese, mapas de assentamento rurais e urbanos, estudos de arquitetura, planos de mobilização e diagnósticos técnicos do atual serviço de saneamento básico de Rio Branco.
Em março deste ano, Instituto Trata Brasil apontou que a capital acreana está entre os municípios com os piores índices de saneamento básico do país, ocupando o 14° lugar na categoria.
Segundo os dados divulgados, 60,73% dos moradores de Rio Branco têm acesso à água potável, 22,67% tem coleta de esgoto e 19,88% esgoto tratado. O projeto de lei sancionado procura reverter a situação, pensando em aperfeiçoar do sistema de saneamento básico para sua melhoria e implementação e universalização dos serviços.