Dia: 25 de outubro de 2023

As propostas de alteração da PEC buscam soluções equilibradas que beneficiem a economia, tragam segurança jurídica e promovam práticas tributárias mais eficazes e justas O Senador Alan Rick (União-AC) teve duas de suas emendas à Reforma Tributária acatadas pelo relator da Proposta, que atualmente está em tramitação no Senado Federal. Uma das emendas acatadas trata do Imposto Seletivo (IS), que está sendo criado para incidir sobre bens e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de mitigar as mudanças climáticas. A emenda determina que o IS não possa ter suas alíquotas alteradas mediante decreto, estabelece alíquotas…

Começa a dar resultados positivos a Missão Comercial de Empresários Brasileiros na Expoalimentaria 2023, maior feira de alimentos da América Latina que ocorreu em Lima, no Peru, de 27 a 30 de setembro. Um dos negócios prospectados com apoio do governo do Estado pela indústria acreana Nutrack – a exportação de ração para peixes ao setor produtivo no sul do Peru – teve a primeira carga confirmada na última terça-feira, 17, com a operacionalização do funding para aquisição das primeiras 30 toneladas de ração. A carga tem como endereço produtores de truta salmonada, na cidade de Puno, na região do…

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) por meio do Grupo Especial em Fronteira (Gefron) em parceria com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Civil do Acre, Polícia Civil do Distrito Federal e Polícia Civil da Paraíba, finalizou hoje, 25, uma operação de desarticulação de um esquema de tráfico de droga que tinha como destino Distrito Federal e a Paraíba. A ação que faz parte da Operação Hórus do Programa Guardiões das Fronteiras, do Ministério da Justiça, tinha como objetivo desmantelar uma organização criminosa envolvida no tráfico de drogas entre os estados do Acre, Distrito…

O Concurso Nacional Unificado, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), terá, ao todo, 6.640 vagas. O número aumentou depois que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) resolveu aderir à iniciativa, com a abertura de concorrência para 50 vagas ao cargo de pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais. Com a adesão do Inep, 21 órgãos e entidades ligadas ao governo federal participarão do novo modelo. Conforme o Decreto 11.722/2023, o concurso nacional será realizado em um modo conjunto para seleção de candidatos a cargos públicos efetivos, de órgãos e entidades da Administração…

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) encaminhou à Polícia Federal o nome de 35 servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta FirstMile, o software espião que teria sido usado para monitorar ilegalmente jornalistas e adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que foram entregues ainda à PF um total de 11 notebooks que eram usados na agência para rodar esse software. O repasse dos nomes à PF foi feito em 24 de março, pouco mais de uma semana depois de a Polícia Federal abrir inquérito para investigar a suspeita de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem projeto de lei que garante 27 bilhões de reais a estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Acre espera ter direito a R$ 80 milhões desse total, o que não compensa as perdas acontecidas até agora. Mesmo assim, os recursos são fundamentais para o estado, porque representam a possibilidade do estado conseguir se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade fiscal no último quadrimestre. No segundo quadrimestre, em função da queda de repasses, o Acre gastou…

A deputada estadual Michelle Melo quitou dívida de R$ 8 mil após ter sido executada judicialmente em ação por não pagamento de aluguel e taxa condominial. A parlamentar alegou, por meio de seus advogados, ter sido constrangida por notícias da execução judicial publicadas na imprensa. Também argumentou não ter sido notificada sobre a sentença, levantando suspeitas sobre o rito legal no sistema judiciário. LEIA TAMBÉM: Com fama de rica, deputada Michelle Melo responde dois processos por não pagar dívidas Michelle enfrenta acusações por supostamente ter mentido ao anunciar ter sido ameaçada. A deputada disse que o agressor ameaçador usou número…

Caso a ordem judicial não seja cumprida empresa será penalizada com multa diária de R$ 25 mil. Além disso, decisão da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro determinou a proibição de comercializar os produtos e a retirada do mercado local dos itens à venda A Vara Única da Comarca de Plácido de Castro interditou temporariamente um frigorífico local, para a empresa se adequar às regras sanitárias e ambientais, sob pena de multa diária de R$ 25 mil. Na decisão liminar, também foi determinada a proibição de comercializar qualquer produto até que os problemas sejam resolvidos, sob pena de…

Após os detentos do Presídio Manoel Neri da Silva em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, iniciarem uma greve de fome desde essa segunda-feira (23), a direção do complexo penitenciário disse que ventiladores estão sendo instalados desde o início do mês de outubro nas celas de todos os blocos da unidade prisional. Segundo a direção, as novas instalações foram consideradas após uma carta dos presos enviadas aos orgãos de fiscalização em setembro, em que citaram as altas temperaturas atuais, a falta de ventilação natural e a proibição de uso de ventilador, televisão e rádio no presídio. Na manhã da…

Sem dizer nomes e sem citar casos concretos, o líder do prefeito na Câmara, João Marcos Luz, afirmou que não aceitará fazer balcão de negócios envolvendo as conversas de convencimento sobre a aprovação do PL do empréstimo. “Nós queremos esse projeto aprovado, mas não faremos balcão de negócios. Queremos o convencimento de que estamos tratando de um projeto que é para beneficiar a população”, diz. O líder do prefeito também afirmou que se a base não se alinhar, alguns poderão ser convidados a deixar o grupo. “Alguns vereadores poderão ser convidados a deixar a base e isso é natural porque…