26 fevereiro 2024

Deputados derrubam veto do governo a PL de Jarude sobre maus-tratos e guarda de animais

Assessoria

Date:

Os deputados derrubaram, na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei do deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.

O projeto havia sido aprovado pela Casa Legislativa em junho, mas foi vetado pelo governador. Segundo o texto, o agressor poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de cinco anos contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos for apurada.

Além disso, a lei também prevê aplicação de multa de R$ 680,00 por animal, ao agressor dos maus-tratos. Em caso de óbito, a multa será de R$1.277,00 por animal e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O deputado Emerson Jarude comemorou a derrubada do veto e agradeceu aos colegas. “Há um tempo nós aprovamos o projeto de lei aqui nessa casa, porém, infelizmente, ou estranhamente, o governo vetou esse projeto, mas quero aqui agradecer por hoje os deputados terem derrubado um projeto que vai garantir o que para muitos de nós é o óbvio: que os agressores não tenham de volta a guarda de animais”, disse.

Últimas