O governador Gladson Cameli (PP), sancionou na edição do Diário Oficial do Acre desta sexta-feira (11), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2023.
Aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Aleac) no último mês, a LDO estima uma receita de R$ 9,9 bi. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de mais de R$ 1,6 bilhão. Em 2022, o governo gastou R$ 8,3 bilhões.
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Além disso, o texto busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Ainda de acordo com o texto sancionado por Gladson, as prioridades estabelecidas na LDO, considerando o Plano Plurianual (PPA), serão:
| – desenvolvimento humano;
II – produção, meio ambiente e povos indígenas;
III – infraestrutura;
IV – cultura e turismo;
V – ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação;
VI – gestão institucional e governança
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