29 fevereiro 2024

PL de Jarude prevê disciplina sobre maus-tratos a animais em curso de formação dos concursos da Segurança Pública

Assessoria

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O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo de educação ambiental e crimes ambientais, incluindo maus-tratos aos animais domésticos e silvestres, como disciplina em conteúdo programático dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros.

O projeto surge como uma necessidade vista a partir de uma audiência pública realizada a pedido do de Jarude, em junho deste ano, onde se debateu a causa animal, na oportunidade, representantes das forças contempladas pelo PL, deixaram claro que existe uma dificuldade de atuação dos policiais nas ocorrências que envolvem maus-tratos contra animais.

“Ficou muito claro que há uma dificuldade de entender a responsabilidade de cada um, então pensando nisso apresentamos esse projeto de lei, para que fique claro, principalmente, a competência de cada órgão, para que assim possamos, de maneira harmônica entender esse processo é buscar coibir esse tipo de crime que ainda é constante no Acre”, destacou Jarude.

O texto do PL prevê que os cursos de formação de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado Acre deverão conter em seu conteúdo programático disciplinas que contenham noções de Educação Ambiental, noções de crimes ambientais e de crimes de maus-tratos aos animais domésticos e silvestres, incluindo conteúdo que exponha o devido trato com os animais domésticos e silvestres, para que mesmo que em situações de perseguição ou fuga o animal seja atingido somente em situações extremamente excepcionais e necessárias para a operação.

Os cursos de formação deverão conter conteúdos para que em casos de denúncias, os servidores estejam capacitados para identificar os sinais de maus-tratos, crimes ambientais e procedimentos operacionais a serem adotados para saber agir diante da situação.

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