A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (13) uma audiência pública para discutir pautas relativas à Marcha “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”. Além disso, o encontro visa chamar a atenção da bancada federal para barrar proposituras que tramitam no Congresso Nacional, nocivas aos povos indígenas.
A audiência foi realizada no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo. O autor do requerimento foi o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que também preside a Comissão. Ele destacou a importância do encontro.
“Esse encontro aqui é um marco. Esta Casa sempre estará aberta aos povos indígenas do nosso Estado para debatermos os mais diferentes temas que interessam a vocês. Estamos vivendo no Brasil e no Acre retrocessos na política indígena e nós, como parlamentares, temos que estar atentos a isso, seja no Acre ou em Brasília. O Brasil não pode retroceder em direitos já conquistados e previstos na Constituição Federal”, disse Edvaldo Magalhães.
A liderança indígena, Ninawá Huni-Kuin, trouxe uma preocupação real dos povos indígenas do Acre: o avanço do crime organizado em seus territórios. De acordo com ele, o governo do Estado precisa apresentar uma política de segurança pública voltada para a proteção dessas áreas.
“Uma outra questão que eu gostaria de deixar registrado é a ausência da política de estado para a segurança das comunidades indígenas. Vivemos uma vulnerabilidade muito exposta do crime organizado no nosso estado. E isso tem deixado as nossas comunidades muito vulneráveis”, disse o líder indígena.
Ainda de acordo com o Ninawá, a Aleac precisa cobrar do governo uma prestação de contas dos recursos destinados às comunidades. “É preciso que o governo faça uma prestação de contas dos recursos destinados às comunidades indígenas e nunca fomos atendidos. Eu já vi publicado no jornal tantos milhões para as comunidades indígenas e na minha comunidade não recebemos esse recurso”.
Nedina Yawanawá afirmou que o Brasil e o Acre vive um “retrocesso” a respeito dos direitos conquistados ao longo dos anos. “Alguns projetos de leis já passaram pela Câmara dos Deputados. Esse questão do marco legal, os povos indígenas sempre estiveram no Brasil. A cultura, a arte vem dos povos indígenas. É necessário que os deputados tenham consciência disso. É necessário que possamos cuidar da Terra para que ela possa nos deixar viver. Nós estamos juntos nessa luta”, afirmou.
Joaquim Yawanawá agradeceu ao deputado Edvaldo Magalhães e aos demais parlamentares por possibilitar a realização de uma audiência pública para discutir pautas urgentes. Antes da sua fala, ele entoou o “canto da onça”, que na tradição Yawanawá, traz cura. Ao discursar, defendeu o mercado de crédito de carbono. Segundo ele, o Acre tem ‘pecado’ nisso e deixado correr, por entre os dedos, recursos que poderiam beneficiar os povos indígenas isso porque eles são preservadores natos.
“Infelizmente, temos mais apoio internacional com os povos originários daqui, que os da nossa Casa. Muito obrigado por essa oportunidade. Hoje, os povos indígenas dialogam. Hoje, o crédito de carbono rende muito para quem não desmata. Infelizmente, esse crédito de carbono não tem beneficiado a ninguém. O governo do Acre não tem um quadro técnico preparado para essa tarefa. O Acre não apresentou uma proposta. Nós que preservamos, não recebemos nenhum centavo. Isso é possível, isso não é um sonho. O governo do Acre tem ficado calado e não tem explorado toda essa potencialidade”, afirmou.
Ao final da sua fala, Joaquim Yawanawá afirmou: “não se tem um programa de turismo dedicado aos povos indígenas. Nós movimentos Rio Branco, os municípios, hotéis, restaurantes, tudo. É preciso montar um programa de etnoturismo sério. É preciso o estado também estar presente. Defender a natureza é uma obrigação de cada ser humano. Nós nascemos aqui, nós vivemos aqui e qual o legado que vamos deixar para as futuras gerações?”.
Ainda durante a audiência, lideranças indígenas de Sena Madureira denunciaram atentados a integrantes da Aldeia São Paulino, da etnia Jaminawa. Grileiros, fazendeiros e madeireiros estariam de olho na terra indígena. Eles pedem providências à Fundação Nacional do Índio (Funai) e aos órgãos de Segurança Pública.
Entre as lideranças presentes estiveram: Dercio Huni-Kuin, Francisco Piyãko, Nedina Yawanawá, Auzirene Huni-Kuin, Ninawá Huni-Kuin, Joaquim Tashka Yawanawá, Francisco Saldanha, Rojane Huni-Kuin, Ari Kaxarari, Shanenawa Purumã, Valdenira Huni-Kuin, Petrônio Katukina, Joaquim Maná e Marlete Kaxinawá.
