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domingo 22 maio 2022

Leo de Brito solicita a ministro do TCU fiscalização no processo de privatização da Eletrobras

POR Assessoria

Contrário ao processo de desestatização da Eletrobras, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) tem cobrado que haja transparência nos trâmites que envolvem a privatização da empresa. Por isso, nesta semana, em Brasília, o parlamentar esteve reunido com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para reforçar o pedido para que haja análise minuciosa do processo e, assim, evitar prejuízos aos consumidores e para o país com a desestatização.

“Esse é um processo que diz respeito à população, envolve outro país e até questões constitucionais. Precisamos ‘engrossar o caldo’ para dar suporte ao ministro e ao TCU porque sabemos que o processo é bruto. Estamos aqui para dar suporte político e esperamos que o TCU, como órgão de controle, continue com todos os cuidados que já têm tido diante desse processo”, destacou.

Leo de Brito é autor de Propostas de Fiscalização e Controle (PFC’s), apresentadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que visam dar a devida transparência no processo de privatização, exigindo a investigação de eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e apuração dos cálculos e estudos realizados para a edição das portarias e resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), autorizando a privatização da Eletrobras.

“Minha preocupação como autor das PFFC´s é que tenhamos uma coerência nesses processos. Tanto no julgamento, porque as próprias PFFC´s apontaram vícios detectados e que temos chamado à atenção nas reuniões que já tivemos no TCU, que por sinal tem colocado ponderações. Nós, inclusive, agradecemos a prudência com que tem sido conduzida essa ação”, pontuou Brito.

Também participaram da audiência com o ministro Aroldo Cedraz, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). Os parlamentares e grupo representante do CNE participaram, ainda, de audiência com o ministro do TCU, Vital do Rêgo.

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