A participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+ de Rio Branco, marcada para este domingo, 1º de dezembro, tornou-se alvo de polêmica após decisão favorável dos órgãos de controle. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) asseguraram a presença de menores de idade no evento, desde que acompanhados pelos pais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O vereador João Marcos Luz (PL), líder do prefeito Bocalom na Câmara, posicionou-se contra a decisão, classificando-a como reflexo de um suposto “ativismo LGBT” em instituições públicas, conforme declarou ao jornal Notícias da Hora. “O projeto sobre a participação de menores em eventos como este ainda não foi sancionado, mas já foi votado na Câmara. O prefeito disse que vai sancionar, ou seja, existe uma intenção do município para que a lei prevaleça. É um desrespeito”, declarou Luz.

Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que não tentará impedir a presença de crianças no evento, mas prometeu fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades. “Não vamos proibir a participação de crianças, mas denunciaremos situações como cenas de nudez, consumo de bebidas alcoólicas, uso de drogas ou desrespeito a símbolos religiosos”, afirmou.

A decisão dos órgãos de controle é fundamentada na legalidade da participação de menores em eventos públicos quando acompanhados por responsáveis, conforme previsto no ECA. Os organizadores da Parada LGBTQIA+ enfatizaram que o evento segue todas as normas legais e possui caráter inclusivo e familiar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 4ª Zona Eleitoral do Acre recomendou a desaprovação das contas de campanha da chapa de prefeitos eleitos em Cruzeiro do Sul. Zequinha Lima e Delcimar da Silva Leite. O MPE aponta uma série de irregularidades que considera graves e insanáveis, que comprometeriam a lisura da prestação de contas.

O relatório aponta falhas como o descumprimento do prazo para envio dos dados financeiros da campanha, o que teria inviabilizado medidas de fiscalização e controle em tempo real, segundo o parecer.

Também teria sido irregular o recebimento de recursos de fontes vedadas, no valor de R$ 10 mil. O doador, Francisco Matos da Silva, seria permissionário de serviço público, o que é proibido pela legislação eleitoral. Faltam notas fiscais, como uma no valor de R$ 1.200, de produção de jingles não declarada nas contas de campanha. Além disso, houve registro de gastos realizados antes do prazo permitido para prestação parcial de contas.

A movimentação financeira seria outra fonte de irregularidades, apontadas no relatório como mais graves e complexas.

A conta bancária destinada exclusivamente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) recebeu depósitos de origem irregular, incluindo um valor de R$ 1.960,74 de pessoa física.

Houve, segundo o MPE, discrepância nos valores contratados e declarados em serviços advocatícios. O contrato previa um custo de R$ 50 mil, mas a prestação de contas apontou um total de R$ 51.960,74. Segundo o parecer, a diferença permanece sem explicação plausível.

De acordo com o relatório, os problemas na prestação de contas somam R$ 354.029,49, valor que deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional, caso o parecer seja acatado. Para o MPE, essas irregularidades violam diretamente os princípios de transparência e equilíbrio do processo eleitoral. O parecer técnico será analisado pela Justiça Eleitoral, que tomará a decisão final sobre o caso.

Informações A Tribuna

O movimento de direita do Acre foi o primeiro a realizar um evento pela busca de anistia das pessoas condenadas pelo envolvimento nas invasões a prédios públicos no dia 8 de janeiro de 2022. A mobilização, realizada no início da noite de sexta-feira, 29, no Hotel Nobile Suítes Gran Lumni, em Rio Branco, foi organizada pelo vereador João Marcos Luz (PL), reunindo apoiadores e autoridades, entre eles o prefeito da capital acreana, Tião Bocalom, e o senador Márcio Bittar.

O ato teve a participação surpresa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma ligação de vídeo, em que o “mito” agradeceu ao parlamentar pela iniciativa do ato e disse esperar que a ideia se espalhe.

“Parabéns ao vereador João e espero que o movimento pela anistia que nasceu no Acre se espalhe pelo Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Bocalom agradeceu a João Marcos Luz pela ideia do movimento para unir a direita acreana e ajudar as pessoas que acabaram condenadas a penas superiores às aplicadas contra estupradores e assaltantes.

“Hoje sabemos que temos a direita e a esquerda. Acabou aquela confusão que existia antes. E o João, ao tomar essa iniciativa, está ajudando a separar ainda mais quem é da direita e quem é da esquerda. Vamos em frente, é isso que vamos fazer. Nossos princípios são diferentes dos da esquerda. Tenho certeza de que esse programa de anistia, que o nosso senador Márcio Bittar está liderando com força total em Brasília, vai se concretizar. Inclusive, foi uma iniciativa dele, o senador Márcio”, afirmou o prefeito de Rio Branco.

Márcio Bittar afirmou que em 2025 o projeto de anistia deve tramitar no Congresso Nacional. Para ele, os patriotas condenados estão pagando um preço alto.

“Vivemos um momento em que o Brasil precisa de pacificação, e a única maneira de alcançar isso é anistiando esses brasileiros que estão recebendo penas de até 17 anos de cadeia, superiores às penas aplicadas a estupradores e assassinos. São homens e mulheres humildes que, insatisfeitos com os resultados das eleições, se manifestaram e agora pagam um preço altíssimo. São pais e mães presos, filhos que não veem os pais, como o presidente Bolsonaro costuma dizer, filhos que são órfãos de pais vivos. O Brasil já anistiou pessoas que pegaram em armas. A ex-presidente Dilma Rousseff foi anistiada; ela pegou em armas, assim como José Genoino e José Dirceu, que participaram da guerrilha urbana e rural durante o regime militar, buscando implantar o comunismo no Brasil. Todos eles foram perdoados. Quem perdeu o emprego voltou a trabalhar, muitos receberam indenizações”, argumentou o senador.

João Marcos Luz afirmou que o evento é essencial para a democracia e argumentou que a anistia já beneficiou outras figuras políticas, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), citando precedentes históricos para justificar a proposta.

“Eu quero dizer que a anistia não é novidade no nosso país. A ex-presidente Dilma foi anistiada, e a anistia é constitucional. Hoje teremos aqui uma palestra sobre isso, com um advogado falando sobre a constitucionalidade. Queremos cada vez mais uma consciência coletiva da nossa militância de direita, para que estejamos preparados para o debate. A grande democracia é justamente essa: enfrentar as questões através do debate e da verdade. Por isso, estamos intensificando esse trabalho. Quero dizer que esse é apenas o primeiro evento, faremos outros, inclusive em espaços públicos no próximo ano, e também levaremos para o interior. Estamos aqui para tratar da anistia para os patriotas”, finalizou.