O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 4ª Zona Eleitoral do Acre recomendou a desaprovação das contas de campanha da chapa de prefeitos eleitos em Cruzeiro do Sul. Zequinha Lima e Delcimar da Silva Leite. O MPE aponta uma série de irregularidades que considera graves e insanáveis, que comprometeriam a lisura da prestação de contas.
O relatório aponta falhas como o descumprimento do prazo para envio dos dados financeiros da campanha, o que teria inviabilizado medidas de fiscalização e controle em tempo real, segundo o parecer.
Também teria sido irregular o recebimento de recursos de fontes vedadas, no valor de R$ 10 mil. O doador, Francisco Matos da Silva, seria permissionário de serviço público, o que é proibido pela legislação eleitoral. Faltam notas fiscais, como uma no valor de R$ 1.200, de produção de jingles não declarada nas contas de campanha. Além disso, houve registro de gastos realizados antes do prazo permitido para prestação parcial de contas.
A movimentação financeira seria outra fonte de irregularidades, apontadas no relatório como mais graves e complexas.
A conta bancária destinada exclusivamente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) recebeu depósitos de origem irregular, incluindo um valor de R$ 1.960,74 de pessoa física.
Houve, segundo o MPE, discrepância nos valores contratados e declarados em serviços advocatícios. O contrato previa um custo de R$ 50 mil, mas a prestação de contas apontou um total de R$ 51.960,74. Segundo o parecer, a diferença permanece sem explicação plausível.
De acordo com o relatório, os problemas na prestação de contas somam R$ 354.029,49, valor que deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional, caso o parecer seja acatado. Para o MPE, essas irregularidades violam diretamente os princípios de transparência e equilíbrio do processo eleitoral. O parecer técnico será analisado pela Justiça Eleitoral, que tomará a decisão final sobre o caso.
Informações A Tribuna