terça-feira, 16 setembro 2025
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Prefeito de Rio Branco confirma suspensão do abono natalino para servidores

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O prefeito Tião Bocalom (PL) comunicou, em coletiva realizada nesta quinta-feira, 5 de dezembro, que os servidores municipais não receberão o abono de Natal neste ano. A decisão, que já gerou repercussão entre os funcionários, se baseia em uma cláusula da legislação que impede a concessão de abonos durante anos eleitorais.

“Não pode. Mas para o ano que vem [2025] e 2026, devido a não serem anos eleitorais no município, podemos fazer como já fizemos em dois anos consecutivos”, explicou o prefeito.

O abono natalino, que havia sido pago em 2022 e 2023, representou um custo de R$ 7,1 milhões para a gestão municipal. Em 2023, mais de 7.100 servidores foram contemplados, com os efetivos recebendo R$ 1 mil e os temporários um valor reajustado de 20% em relação aos anos anteriores.

Mulher é agredida com golpes de ripa em Rio Branco; agressor está foragido

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Na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro, Elissandra Braga Freire, de 43 anos, foi vítima de uma agressão física em sua residência, localizada na rua Edmundo Pinto, no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco. De acordo com a vítima, que relatou os detalhes do ocorrido, o ex-companheiro chegou à casa enquanto ela consumia bebida alcoólica e, munido de uma ripa, iniciou as agressões.

Os golpes desferidos causaram ferimentos graves, incluindo uma luxação severa no braço esquerdo e uma perfuração provocada por um prego. Após o ataque, o agressor fugiu do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e, prontamente, enviou uma ambulância de suporte básico. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros e encaminharam Elissandra ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.

Policiais militares compareceram ao local para colher informações sobre o suspeito e realizaram buscas na região, mas ele ainda não foi localizado. A Polícia Civil dará continuidade à investigação para identificar e prender o agressor.

“Projeto é inconstitucional e viola o poder familiar”, diz procurador sobre veto ao PL da Parada LGBTQIAPN+

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Na manhã desta quinta-feira, 5, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetou o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), que proibia a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na capital acreana. Durante coletiva de imprensa, o procurador municipal, Josiney Cordeiro, explicou as razões jurídicas que fundamentaram o veto, apontando a inconstitucionalidade da proposta.

Segundo o procurador, o projeto afronta competências exclusivas da União e interfere indevidamente no poder familiar, o que viola a Constituição Federal. “Essa matéria restringiria o poder familiar, e ao restringir o poder familiar, estamos falando de matéria civil, cuja legislação é de competência exclusiva da União. Além disso, o artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição, veda que o poder público imponha regras sobre a gestão familiar, incluindo a criação de filhos e os ambientes em que os pais decidem expor os filhos. Portanto, por esses motivos, a Lei [projeto] seria inconstitucional”, afirmou Cordeiro.

O prefeito Tião Bocalom destacou que sua decisão seguiu exclusivamente pareceres técnicos da Procuradoria Municipal, apesar de suas opiniões pessoais. “O que tem que prevalecer é o direito. Por isso, anuncio que vou vetar o projeto, seguindo o entendimento jurídico de minha assessoria”, declarou.

Prefeito Tião Bocalom (PL) assinando o veto ao projeto n° 14/2024, que versava sobre a proibição de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ em Rio Branco.

O Projeto de Lei, proposto pelo líder do prefeito na Câmara, gerou intensos debates públicos. Com o veto, a Prefeitura reforça o compromisso de pautar suas ações pela constitucionalidade e legalidade, mesmo em temas sensíveis que envolvem valores pessoais e sociais.

Bocalom projeta inauguração do elevado da Dias Martins até 20 de dezembro

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O prefeito Tião Bocalom anunciou, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, que a inauguração do elevado da Dias Martins está prevista para até o dia 20 deste mês. Durante coletiva à imprensa, Bocalom ressaltou a importância da obra para a cidade e afirmou estar pessoalmente acompanhando o andamento das obras, cobrando a empresa responsável para garantir a entrega no prazo.

“Eu passo ali constantemente e estou cobrando todos os dias o secretário e ele cobrando a empresa para que finalize as obras até o dia 20. Se não der dia 20, que a gente faça dia 24 ou 28. O importante é que a gente vai inaugurar aquela obra que será um verdadeiro presente”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que, caso a entrega não ocorra até a data inicialmente prevista, a inauguração será feita até o fim do ano.

O elevado da Dias Martins, que visa melhorar o tráfego em uma das principais avenidas de Rio Branco, já foi objeto de investimento superior a R$ 17 milhões, um montante acima do orçamento inicial de R$ 15 milhões. Esse aumento se deve a aditivos contratuais permitidos por lei, que permitem um acréscimo de até 25% no valor original de contratos de obras públicas.

Coronel Ulysses confronta ministro da Justiça em audiência na Câmara dos Deputados

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Brasília (04.12.2024) – Em uma audiência acalorada na Câmara dos Deputados, o deputado Coronel Ulysses (União-AC), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, confrontou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre diversas ações de sua pasta. O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos aos deputados, e Ulysses, autor de quatro requerimentos de convocação, não poupou críticas.

Durante o depoimento, Ulysses destacou a frustração com a atuação de Lewandowski, afirmando que, apesar de sua postura educada e polida, suas ações como ministro da Justiça e Segurança Pública têm sido decepcionantes. O deputado criticou a criação da audiência de custódia, implementada por Lewandowski quando presidia o STF e o Conselho Nacional de Justiça, alegando que a medida aumentou a impunidade e o crime no país.

Ulysses também questionou a escolha de Lewandowski para o cargo, sugerindo que sua nomeação foi motivada por razões ideológicas, em vez de um compromisso real com a segurança pública. O deputado mencionou casos específicos em que Lewandowski concedeu habeas corpus a condenados por tráfico de drogas, criticando sua postura garantista.

Código antimáfia contra o crime

O parlamentar expressou indignação com a defesa pública de Lewandowski à saidinha de presos, que considera inconstitucional, e lembrou a fuga de um presídio federal durante sua gestão, que resultou em um gasto de seis milhões de reais para recapturar os fugitivos. Ulysses também denunciou abusos de poder e autoridade em inquéritos contra parlamentares, exigindo providências contra delegados que, segundo ele, ferem a Constituição.

Em sua fala, Ulysses enfatizou a necessidade de um ministro com “mão pesada” contra o crime e defendeu a modificação da Lei de Execuções Penais e a criação de um código antimáfia, inspirado na legislação italiana. O deputado se colocou à disposição para ajudar o governo, destacando suas emendas parlamentares destinadas à segurança pública e cobrando desburocratização e flexibilidade no uso desses recursos.

A audiência, marcada por momentos de tensão, refletiu a insatisfação de Ulysses e outros parlamentares com a condução da segurança pública no país. O deputado encerrou sua intervenção reiterando a necessidade de coragem e compromisso com a população para enfrentar o crime organizado e proteger a sociedade.

Deputada Antônia Lúcia leva prefeitos ao ministro das Cidades para debater programas habitacionais no Acre

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Nesta última terça-feira, a deputada federal Antônia Lúcia reuniu-se com o Ministro das Cidades, Jader Barbalho, em Brasília, acompanhada dos prefeitos Jerry Correia (Assis Brasil) e Olavinho Boiadeiro (Acrelândia). O encontro teve como pauta principal os novos programas habitacionais que serão implementados no Acre a partir de 2025.

Durante a reunião, a deputada reforçou seu compromisso em investir nas áreas habitacionais, destacando que a casa própria é um direito fundamental e um símbolo de dignidade para as famílias acreanas. “O Estado tem a responsabilidade de garantir moradia para todos. Vamos começar por Assis Brasil e Acrelândia, que servirão de exemplo para outros municípios,” afirmou Antônia Lúcia.

O ministro Jader Barbalho assegurou apoio aos projetos apresentados pela deputada e pelos prefeitos, ressaltando a importância de parcerias entre o governo federal e as administrações locais para a implementação de políticas públicas eficientes.

Com esse movimento, Antônia Lúcia reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida no Acre e a promoção de justiça social através do acesso à moradia. “Estamos construindo um futuro onde cada família acreana possa chamar um lar de seu. E essa é uma luta que não vamos abandonar,” concluiu a parlamentar.

Bocalom veta PL de João Marcos Luz que proibia crianças na Parada LGBTQIAPN+

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetou nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), que visava proibir a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no município. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na Prefeitura de Rio Branco, onde o gestor justificou sua decisão com base em pareceres jurídicos da Procuradoria do Município.

“Eu nunca tomei nenhuma decisão aqui que não tenha respaldo jurídico. A minha vontade nem sempre vai prevalecer, o que tem que prevalecer é o direito. Então, em função disso, anuncio que, infelizmente – digo isso como vontade minha, como cristão, como homem – não vou sancionar a Lei. Vou vetar o Projeto de Lei porque assim entendeu a nossa assessoria jurídica”, declarou o prefeito.

O procurador do município, Josiney Cordeiro, explicou que o veto se baseia na inconstitucionalidade do projeto. Segundo ele, a proposta invade uma competência que cabe exclusivamente à União. “A Procuradoria sempre se pauta pela constitucionalidade e legalidade de todos os atos emitidos pelo prefeito. O parecer foi emitido no sentido de que a Lei é inconstitucional. Ela trata de uma matéria onde apenas a União pode legislar e viola expressamente a Constituição Federal”, afirmou.

O PL, apresentado por João Marcos Luz, líder do prefeito na Câmara Municipal, gerou debates acalorados desde sua proposição. Apesar de ter o apoio pessoal de Bocalom, a análise jurídica foi determinante para a decisão final.

A decisão do veto reforça os limites constitucionais sobre as competências legislativas municipais e reafirma o compromisso do prefeito em seguir as orientações técnicas de sua equipe jurídica, mesmo quando contrariam suas convicções pessoais.

Volume de chuvas aponta menor risco de enchente em Rio Branco em 2025, diz Defesa Civil

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O nível do Rio Acre voltou a cair e registrou, nesta quinta-feira, 5, a marca de 2,84 metros em Rio Branco, de acordo com a Defesa Civil. O índice é o quarto menor dos últimos 10 anos.

Um levantamento realizado pela Defesa Civil aponta uma possível correlação entre o volume de chuvas nos últimos três meses de um ano e a intensidade das enchentes no ano seguinte. Dados históricos mostram que, quanto maior o índice pluviométrico entre outubro e dezembro, menor a probabilidade de grandes enchentes no ano seguinte.

Em 2015, quando ocorreu a maior enchente já registrada na capital, com o Rio Acre atingindo 18,4 metros, o acumulado de chuvas nos últimos três meses de 2014 foi de apenas 660 milímetros. Este ano, Rio Branco enfrentou a segunda maior enchente da história, mas o volume de chuvas entre outubro e dezembro de 2023 foi ainda menor, alcançando 502,7 milímetros.

Com base nessa média histórica, a previsão é de que a capital acreana possa não enfrentar uma grande enchente em 2024, embora os dados ainda sejam preliminares. Até agora, o acumulado de chuvas desde outubro é de 502 milímetros.

Apesar das estatísticas, a Defesa Civil alerta que esses números não são determinantes. “Desde 2009, com a intensificação de eventos climáticos extremos, estamos sempre preparados para alagações. Esses dados são importantes para monitoramento, mas não podem ser vistos como decisivos”, destacou Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco.

A Defesa Civil segue acompanhando o comportamento do Rio Acre e das condições climáticas para planejar medidas preventivas e de resposta a possíveis desastres naturais.

13 detentos tem plano de fuga frustrado pela polícia no presídio de Cruzeiro do Sul

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Treze detentos da ala 1 do bloco 8 do Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, foram flagrados planejando uma fuga na tarde desta quarta-feira, 4. Policiais penais identificaram um buraco na parede da cela, que já estava praticamente pronto para ser usado na tentativa de escape.

De acordo com o diretor da unidade prisional, Elves Barros, a descoberta ocorreu durante o horário do jantar. “Ontem à tarde, mais precisamente na hora da janta, os policiais perceberam barulhos e movimentações suspeitas na cela. Montamos uma operação com as equipes do GEPOE, SOE e coordenadores, fechamos o prédio e entramos para realizar o procedimento. Ao chegar, encontramos a cela já no ponto de fuga, com 13 presos prontos para escapar”, relatou ao jornal ac24horas.

Os blocos 7 e 8 do presídio abrigam integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. No último dia 21 de novembro, a unidade foi alvo da Operação Mute, conduzida pelas forças de segurança estadual e federal. Na ocasião, foram apreendidas armas artesanais e bilhetes, embora nenhum celular tenha sido encontrado.

A ação rápida dos policiais penais evitou mais uma tentativa de fuga na unidade, reforçando a vigilância no local.

Nível do Rio Acre em Rio Branco fica abaixo dos 3 metros pela primeira vez em quatro dias

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O nível do Rio Acre em Rio Branco registrou uma nova marca nesta quinta-feira, 5 de dezembro, ao atingir 2,84 metros, após uma queda de 24 centímetros. Esse nível é um dos mais baixos registrados nos últimos anos para este período e marca a continuidade da tendência de baixa que se estendeu por quatro dias consecutivos, segundo a Defesa Civil da capital.

O recorde mais recente de baixa do Rio Acre foi registrado na quarta-feira, 4 de dezembro, quando o nível do manancial foi o menor para a data nos últimos quatro anos. Este fenômeno ocorre após uma série de eventos climáticos que afetaram a região, incluindo chuvas esparsas de 2,5 milímetros nas últimas 24 horas, conforme relatado pela Defesa Civil de Rio Branco.

A Coordenação da Defesa Civil de Rio Branco apontou que desde 2009 os eventos extremos de inundação têm se intensificado. Em 2015, o Rio Acre atingiu sua maior marca de cheia histórica, com 18,40 metros, impactando significativamente a região.

Embora 2016 e 2017 não tenham registrado cheias, os anos subsequentes, de 2018 a 2024, evidenciam um padrão recorrente de transbordo, com destaque para 2022 e 2023, que ficaram marcados pelas segunda e terceira maiores inundações já registradas.Por outro lado, desde 2013, a região também enfrenta um aumento na frequência de períodos de seca.

O nível mais baixo foi atingido em 21 de setembro de 2024, quando o rio chegou a 1,23 metro, indicando uma tendência de variação abrupta nos níveis hídricos da região.